7 | - Número: 025 | 13 de Maio de 2008

— Os crimes contra as pessoas registam 24% do total da criminalidade participada em 2007, observandose um decréscimo de 1,4%, face a 2006; — A categoria dos crimes contra o património continua a ser a que maior número de participações regista, representando 54% do total da criminalidade participada. Também esta categoria apresenta um decréscimo de 1% em relação ao ano anterior; — Os crimes contra a vida em sociedade, que representam 11% da criminalidade participada, registam em 2007 um acréscimo de 6,1%. Nesta categoria cabe fazer uma especial referência para o crime de detenção ou tráfico de armas proibidas que registou uma subida de 19,7%, indicador positivo no que concerne à fiscalização e eficácia das forças de segurança, mas simultaneamente um indicador social preocupante; — Os crimes contra o Estado continuam a registar um baixo número de participações, representando apenas 2% do total de crimes registados, tendo sofrido, em 2007, um acréscimo de 2,9%, a que, segundo o reportado se deve, quase exclusivamente, aos crimes de desobediência e de resistência e coacção sobre funcionário; — A categoria dos crimes previstos em legislação avulsa, representam 9% da criminalidade total, e registaram uma subida de 3,8%, justificada principalmente, pelos acréscimos observados nas tipologias crime de condução sem habilitação legal, crime contra o direito de autor, exploração ilícita de jogo e crime contra a propriedade industrial; — De acordo com o relatório, a criminalidade violenta e grave registou, em 2007, uma variação muito favorável, com uma descida de 10,5%; — A queda do número de homicídios voluntários consumados (de 194 para 133 — descida de 31,4%) é um dos factores que ajuda a explicar esta melhoria dos dados da criminalidade na criminalidade violenta; — Também os roubos a bancos registaram uma descida (23%), com 107 casos registados ao longo do ano; — No entanto, nesta categoria nem todos os crimes desceram no ano passado. O pior exemplo é o do carjacking — o roubo violento de veículos na presença do condutor — que subiu 34% em 2007, passando de 365 casos em 2006 para 488 no ano passado; — Outro crime violento que em 2007 registou uma subida expressiva foi o de roubos a tesourarias ou estações de correios, que aumentou 23%, face ao ano transacto; — De salientar como dado positivo a descida nas categorias delinquência juvenil e criminalidade grupal, que apresentam decréscimos em relação ao ano anterior, respectivamente, de -3,6% e -7,1%. De acordo com os dados constantes do relatório, no caso da delinquência juvenil, o valor é o mais baixo do período 2001-2007; — No que tange à violência doméstica, as forças de segurança registaram um acréscimo significativo de ocorrências — 21 907. Este volume de registos, que respeita a todo o território nacional, representa um aumento de 6,4% relativamente ao ano de 2006. Salienta-se, todavia, no relatório que este constitui um tipo de crime cujo aumento sustentado ao longo dos últimos oito anos resulta de uma subida da taxa de participação das vítimas, «mais conhecedoras dos seus direitos e mais confiantes no sucesso da denúncia»; — Em relação ao programa «Escola Segura», que está integrado no policiamento de proximidade e envolve as duas forças de segurança — PSP e GNR —, como se pode constatar pelos dados constantes do relatório os meios envolvidos são bastante expressivos.

Segundo os dados reportados, no ano lectivo de 2006/2007, o número de ocorrências participadas, no interior e no exterior dos estabelecimentos de ensino, registou uma diminuição de 3936 casos, correspondendo a um decréscimo de 35.9% relativamente ao ano lectivo anterior. De qualquer modo, e sem colocar em questão a eficácia das forças de segurança, em relação a estes números, que denotam um decréscimo de participações, podemos ter leituras contraditórias — e dissemelhantes à da violência doméstica —, considerando o problema de violência escolar que tem sido publicamente denunciado.
— Em termos globais, no campo do combate ao tráfico de estupefacientes registou-se em 2007 uma diminuição da quantidade de droga apreendida. No que respeita às quantidades totais de estupefacientes Consultar Diário Original