9 | - Número: 025 | 13 de Maio de 2008

Atendendo ao significativo volume de ocorrências que apresentam, cumpre destacar os valores respeitantes aos seguintes crimes:

— 39 651 furtos em veículos motorizados; — 36 650 participações de ofensa à integridade física voluntária simples; — 32 550 furtos de bens denunciados às autoridades; — 24 082 participações relativas a furtos de veículos; — 22 343 participações relativas a danos infligidos a propriedade privada; — 22 324 furtos a residências com arrombamento, escalamento ou chaves; — 21 141 condutores foram apanhados a conduzir sem habilitação legal; — 19 678 queixas investigadas relativas ao crime de ameaça e de coacção.
Por último, no que concerne ao efectivo das forças de segurança, regista-se que no ano de 2007, houve a integração de 1045 novos elementos, dos quais apenas 29 se destinaram à GNR. Já no que respeita às saídas, estas perfizeram um total de 1106 elementos, 853 na GNR e 253 na PSP. Assim, no ano em análise observa-se um decréscimo no conjunto do efectivo das forças de segurança, de menos 61 elementos. Parte III — Conclusões

1 — O Governo apresentou à Assembleia da República, em 31 de Março de 2008, o Relatório de Segurança Interna relativo ao ano de 2007, no cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 20/87, de 12 de Junho (Lei de Segurança Interna), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 8/91, de 1 de Abril; 2 — No ano de 2007 constatou-se um ligeiro aumento do número de casos participados às forças de segurança — GNR, PSP e PJ —, com mais 526 casos relativamente ao ano de 2006; 3 — Foram participados às forças de segurança um total de 391 611 crimes em 2007, o que dá uma média de mais de 1070 crimes por dia em todo o País; 4 — Os crimes contra as pessoas registam 24% do total da criminalidade participada em 2007, observando-se um decréscimo de 1,4%, face a 2006; 5 — A categoria dos crimes contra o património continua a ser a que maior número de participações regista, representando 54% do total da criminalidade participada, e apresentando, em 2007, um decréscimo de 1% em relação ao ano anterior; 6 — Os crimes contra a vida em sociedade, que representam 11% da criminalidade participada, registam em 2007 um acréscimo de 6,1%; 7 — A criminalidade violenta e grave registou, em 2007, uma variação muito favorável, com uma descida de 10,5%, apesar de, nesta categoria nem todos os crimes terem descido no ano passado, nomeadamente o carjacking — o roubo violento de veículos na presença do condutor — que subiu 34% em 2007; 8 — O Relatório de Segurança Interna respeitante ao ano de 2007 reúne as condições constitucionais, legais e regimentais, para subir a Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.

Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2008.
O Deputado Relator, Luís Montenegro — O Presidente da Comissão, Osvaldo Castro.

Nota: — A Parte III foi aprovada por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP e Os Verdes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.