O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

33 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

2.1.2.5 Liquidações resultantes da actuação da IT Nesta parte do relatório são apresentados os valores liquidados com a correspondente emissão de notas de cobrança com origem em intervenções da IT.
Quadro 4. Número e valor das notas de cobrança emitidas, por ano de fiscalização Número de Notas de Cobrança
Valor das Notas de Cobrança (em M€)
Número de Notas de Cobrança
Valor das Notas de Cobrança (em M€)
Número de Notas de Cobrança
Valor das Notas de Cobrança (em M€)
2006 5 028 419 21 427 148 25 398 430
2007 4 624 650 19 896 128 27 377 552
2008 4 496 434 19 045 119 24 498 491
IRC
Ano
IRS IVA Fonte:DGCI Em 2008 foram emitidas 4 496 notas de cobrança de IRC no valor de 434 M€, tendo como origem correcções efectuadas pela IT. O montante já pago ascende a 19%, encontrando-se o restante em fase de pagamento voluntário ou já em execução fiscal.
Com base em inspecções efectuadas a pessoas singulares, em 2008 foram emitidas 19 045 notas de cobrança de IRS, que representam cerca de 119 M€. Deste montante, 17% já foi pago, encontrando-se o restante em prazo de pagamento voluntário ou em execução fiscal.
No ano de 2008 foram emitidas 24 498 notas de cobrança de IVA, com base em correcções efectuadas pela Inspecção Tributária. O imposto encontrado em falta ascendeu a cerca de 491M€ e 44% deste já foi pago, encontrando-se o restante em período de cobrança voluntária ou em execução fiscal.

2.1.2.6 Levantamento do sigilo bancário Durante os anos de 2006 a 2008 foram instaurados 2 824 procedimentos de levantamento do sigilo bancário. Durante o mesmo período foram concluídos 371 processos por decisões de levantamento do sigilo bancário e 2 602 processos com autorização voluntária do sujeito passivo antes do despacho de decisão (ver gráfico 15).
Em 2008 foram instaurados 1 089 procedimentos e foram resolvidos 1 014 processos por autorização voluntária ou notificação do projecto de levantamento do sigilo bancário e 62 processos por decisões de levantamento de sigilo (ver gráfico 15).