116 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

Quadro - Iniciativas de educação fiscal da DGAIEC em 2008 Área de intervenção Descrição Formação Realização de acção de formação específica no âmbito da implementação da aplicação informática “Controlos SIC” Formação na área da informática ao nível do utilizador Realização de 2 acções de formação tendo em vista habilitar os utilizadores do SIIAF e do BO-SIIAF para que realizem operações correspondentes aos processos de trabalho que o sistema visa suportar (inserções, alterações, consultas) e, também, fornecer conhecimentos sobre a construção de consultas e relatórios em BO Seminário no âmbito da criminalidade tributária Realização de um seminário de organização conjunta entre o DCIAP e a Administração Tributária subordinado ao tema “A Fraude aos Impostos Especiais sobre o Consumo – Investigação e Acção Penal”. As comunicações apresentadas versaram questões essenciais da investigação e acção penal no âmbito dos IEC Acção de divulgação Realização de uma acção de divulgação sobre no estatuto do Operador Económico Autorizado (AEO) na União Europeia (EU) resultante da necessidade de estabelecer uma harmonização ao nível dos controlos aduaneiros das mercadorias que entram e saem do seu território aduaneiro.
A conciliação ao nível dos controlos insere-se numa estratégia comum comunitária com vista a um equilíbrio, por um lado, entre a necessidade de controlos e a facilitação do comércio legitimo e, por outro, o reconhecimento mútuo daquele estatuto no comércio com Países Terceiros designadamente com os EUA, China e Japão