108 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

Anexo II – Medidas acessórias de natureza administrativa e organizacional da DGCI Nesta área e no conjunto das medidas estruturantes, de natureza administrativa e organizacional, que foram adoptadas no decurso de 2008, visando o reforço de meios no combate à fraude e evasão fiscais e, em particular, a modernização e melhoria na actuação da inspecção tributária, merecem particular destaque as medidas implementadas no seio da DGCI, de seguida sintetizadas: • Recursos humanos Com no ano anterior, foi dada prevalência a um dos factores mais determinantes da eficácia na actuação de controlo promovida pela administração tributária, i.e. os seus recursos humanos.
De facto, e atendendo em particular à situação encontrada, tem-se vindo a privilegiar a área da Inspecção Tributária da Direcção-Geral dos Impostos, tendo, durante o ano de 2008, sido concluído o estágio de 320 inspectores tributários.
Sendo prioritário dotar este organismo de meios mais adequados à prossecução das suas atribuições e dos princípios estratégicos definidos em matéria de política fiscal, procurou-se, através de recrutamento externo e de reafectação interna, viabilizar um significativo avanço no sentido de uma maior convergência com administrações congéneres de outros países.
Com efeito, face a indicadores internacionais, a DGCI surgia como uma das administrações fiscais que apresentava menos efectivos na área da Inspecção relativamente ao número total de funcionários.
• Formação Tendo presente a valorização e qualificação dos recursos humanos da DGCI o Centro de Formação da DGCI realizou durante o ano de 2008 formação para 56 969 participantes a que correspondeu um volume de formação de 620 805 horas, conforme quadro abaixo. Na área da IT e tendo presente apenas as acções de formação que mais directamente contribuíram para reforçar competências em sede de Combate à Fraude e Evasão Fiscal dos funcionários que actuam nessa mesma área, estiveram envolvidos, em acções de formação, 7 697 funcionários a que corresponde um volume de formação de 50 666 horas.
De salientar, neste contexto, as acções de formação realizadas em matéria de investigação criminal no Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (ISPJCC) para funcionários das Direcções de Finanças e dos Serviços Centrais de IT, a valorização e aquisição de novas competências em matéria de Auditoria Tributária e Auditoria Informática por parte dos Inspectores Tributários, a formação em b Learning em matéria de fundamentação