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Quinta-feira, 5 de Março de 2009 II Série-E — Número 16

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Combate à fraude e à evasão fiscais: Relatório das actividades desenvolvidas no âmbito do combate à fraude e à evasão fiscais em todas as áreas da tributação ao longo do ano de 2008, nos termos do n.º 1 do artigo 124.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.