111 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

Salienta-se, também, que a informatização do cadastro da propriedade rústica, que abrangeu cerca de 11,6 milhões de matrizes, conduzirá ainda: ƒ A um maior controlo, em sede de IRS e de IRC, das mais-valias resultantes da venda da propriedade; ƒ À liquidação automática do Imposto do Selo, logo que o valor patrimonial inicial dos prédios conste das bases de dados; ƒ À disponibilização na Internet de novas funcionalidades, como sejam (i) a consulta de artigos matriciais pelos respectivos titulares; (ii) o alargamento da emissão e actualização de cadernetas prediais a prédios rústicos; (iii) a consulta de artigos matriciais por parte de entidades públicas; (iv) a apresentação da declaração Modelo 1 do IMT; (v) a liquidação do IMT nas transmissões de prédios rústicos; ƒ À afectação dos prédios a contribuintes, possibilitando que qualquer pedido de isenção de IMI seja apreciado tendo em conta a totalidade do património dos mesmos; ƒ À extensão aos prédios rústicos da automatização do averbamento de isenções, das actualizações das matrizes e das cadernetas prediais; ƒ À disponibilização, de forma automática, de bens para efeitos de execução e constituição de penhoras, nos casos de contribuintes com dívidas.
Complementarmente, a disponibilização de novas funcionalidades na Internet na sequência da informatização das matrizes prediais rústicas terá, também, grande relevância para o trabalho das câmaras municipais, notários e conservatórias e, eventualmente, de outras entidades públicas, o que, uma vez mais, se traduzirá em redução de custos de contexto.
• Portabilidade A atribuição, em 2008, de cerca de 1 600 equipamentos de banda larga móvel que permitem o acesso à rede RITTA e à Intranet da DGCI no decurso de um procedimento externo de inspecção, potenciou a mobilidade dos inspectores tributários, facilitando, deste modo, o acesso no terreno à informação disponível sobre o contribuinte, tornando a acção inspectiva muito mais eficiente e evitando que o inspector tenha de se deslocar aos serviços para recolher ou verificar informação necessária para o desenvolvimento da acção.
• Auditoria Informática A crescente desmaterialização documental (resultante do incremento da facturação electrónica e do comércio electrónico), aliada à maior complexidade técnica e interpretativa dos sistemas contabilísticos e de gestão comercial das empresas (que os orientam para a gestão fidedigna da informação, na qual se baseia todo o seu processo decisório), que são igualmente utilizados como meios de reporte fiscal, tem vindo a dificultar a actividade inspectiva, criando a necessidade de desenvolver competências e adquirir conhecimentos cada vez mais aprofundados no domínio da Auditoria Informática.