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279 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  Em  estreita  coordenação  com  autoridades  responsáveis  nos  PALOP,  o  SEF  forneceu 
material e deu formação no âmbito da campanha do Conselho da Europa “Não estás à 
venda”, sobre tráfico de seres humanos. 
 
Investimentos No decorrer do ano de 2008 foram lançados 28 procedimentos de empreitada, tendo 
em  vista  a  execução  de  obras  de  conservação/beneficiação  nos  serviços 
descentralizados no valor total de € 91.644,80. 
Na  execução  de  projectos,  destacam‐ se  os  investimentos  para  aquisição  de 
equipamento  informático  (hardware  e  software)  e  de  serviços  de  desenvolvimento 
aplicacional  no  valor  de  €  2.244.740,00.  Deste  montante,  €  327.400,00  foram 
dispendidos  na  reformulação  do  storage  e  SAN  do  ambiente  computacional  do 
Passaporte Electrónico Português; € 870.579,00 para pagamento de parte do contrato 
da renovação da Parte Nacional do Sistema de Informação Schengen (NSIS) e renovação 
do  Sistema  Integrado  de  Informação  do  SEF,  sendo  o  restante,  no  valor  de  € 
1.046.791,00,  dispendido  com  o  projecto  de  Segurança  Digital  no  Controlo  de 
Fronteiras. 
Na área da valorização de recursos humanos foi dispendida a quantia de 103 783,00€ 
em formação e 273 100,00€ na organização de diversos seminários. 
Na  área  financeira  deve  assinalar‐ se  o  facto  de  as  receitas  próprias  do  SEF  terem 
ultrapassado os 56 milhões de euros, destacando‐ se o aumento das receitas cobradas 
pelos serviços prestados pelas Direcções Regionais, que atingiram o montante de 26 
milhões de euros, contra 17 milhões em 2007. Estas receitas cobriram a totalidade da 
despesa  de  funcionamento  do  Serviço  e  asseguraram  o  pagamento  das  despesas  de 
pessoal não cobertas pelo Orçamento de Estado.      
 
Recursos Humanos No ano de 2008 entraram para os quadros do SEF 152 funcionários, com o ingresso de 
52 funcionários para a Carreira de Apoio à Investigação e Fiscalização, 16 ao abrigo do 
regime  geral,  8  para  a  Carreira  de  Investigação  e  Fiscalização  e  74  elementos  para 
diversas categorias ao abrigo do regime de requisição. Em paralelo, assinala‐ se a saída 
de  54  funcionários,  12  dos  quais  por  aposentação  e  34  por  cessação  da  respectiva 
requisição.