281 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL   
(SCF) a consulta automática à base de dados da Interpol. Por outro lado, ficou concluída 
a concepção da vertente estatística do SCF. 
No  domínio  da  cooperação  transfronteiriça,  o  SEF  deu  um  contributo  decisivo  na 
vertente prática do processo de criação dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira 
(CCPA) de Castro Marim, Elvas/Caia, Vilar Formoso, Quintanilha e Valença/Tui. No final 
de 2008, encontravam‐ se em funcionamento os CCPA de Vilar Formoso e de Vila Real de 
Santo  António,  decorrendo  obras  de  adaptação  os  CCPA  de  Quintanilha,  Tui  e  Caia, 
nestes dois casos da responsabilidade de Espanha. 
Na  vertente  do  combate  à  imigração  ilegal  e  tráfico  de  seres  humanos,  em  2008  o 
número de inquéritos iniciados com base na informação do Serviço aumentou cerca de 
50% e as acções de fiscalização subiram 44,7%, face aos valores de 2007. 
Finalmente, ao nível da melhoria das competências do pessoal da CIF, foi implementado 
um  programa  nacional  para  a  prática  de  educação  física  e  promovida  formação 
direccionada ao grupo de formadores de tiro. 
3. Em 2008, foi dada continuidade a um conjunto de projectos estruturantes, tendentes 
à renovação tecnológica e ao reforço da qualidade dos serviços, destacando‐ se, para 
além dos projectos referidos no quadro das Grandes Opções do Plano, o projecto de 
concepção, desenvolvimento e produção do novo título de residência electrónico (eTR), 
projecto de importância estratégica para o SEF e com efeitos significativos em termos da 
segurança documental. 
Deve, ainda, sublinhar‐ se a criação do PORTAL SIBA (Sistema de Informação de Boletins 
de Alojamento), que agiliza o cumprimento das obrigações legais de comunicação de 
alojamento  de  estrangeiros  pelos  estabelecimentos  hoteleiros  e  similares,  iniciativa, 
também,  inserida  no  SIMPLEX  do  MAI,  e  o  Sistema  de  Informação  Inteligente  ao 
Cidadão,  nova  ferramenta  de  apoio  ao  cidadão,  integrada  na  SEF  TV  que  facilita  a 
compreensão  sobre  questões  referentes  à  entrada  e  permanência  em  Portugal.  Este 
projecto foi exibido na Mostra Portugal Tecnológico 2008, inserido no espaço Liberdade 
e Segurança do MAI. 
4.  No  que  concerne  à  actividade  de  investigação  e  fiscalização,  deve  destacar‐ se  o 
substancial aumento de 44,7% do número de acções de fiscalização, que subiram de 6 
727 em 2007 para 9 734 em 2008, dando‐ se assim continuidade à estratégia de combate 
ao  emprego  clandestino,  à  imigração  ilegal  e  ao  tráfico  de  seres  humanos,  uma  das 
prioridades  do  SEF  nos  anos  mais  recentes,  particularmente  intensificada  no  ano  de 
2008. Estes resultados reflectiram‐ se de forma igualmente positiva no elevado número 
de  processos  de  contra‐ ordenação  instaurados  (+67,9%)  e  de  medidas  cautelares 
detectadas  (+12,4  %).  Nesta  conformidade,  também  os  afastamentos  de  território