284 | - Número: 021 | 2 de Abril de 2009

CONFIDENCIAL  8.  Considerando  as  competências  do  SEF  em  matéria  de  emissão  de  parecer  sobre 
pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, destacam‐ se os nacionais dos países 
de língua oficial portuguesa, com destaque para Cabo‐ Verde e Brasil, surgindo, porém, a 
República Moldava com valores próximos da Guiné‐ Bissau e de Angola. 
9.  No  domínio  internacional,  foi  dada  particular  atenção  ao  acompanhamento  da 
política comum de imigração, através da participação em 288 reuniões no âmbito da 
União Europeia e de 149 participações no âmbito de diversas iniciativas internacionais 
extra  União  Europeia,  relativas  às  temáticas  de  Asilo,  Fronteiras,  Migrações, 
Documentação de Segurança, Tráfico de Seres Humanos e Cooperação Policial, neste 
caso expressando um acréscimo de 40 % face ao ano de 2007.  
A presença em organismos e missões internacionais, durante o ano de 2008 teve como 
principais destaques missões na Moldávia e na Ucrânia, em Timor‐ Leste e na Agência 
Europeia Frontex, em Varsóvia. 
Destaque para a intensa participação do SEF no âmbito da partilha de responsabilidades 
relativas  ao  controlo  das  fronteiras  externas  da  União  Europeia,  designadamente 
integrando  as  operações  e  participando  nas  demais  actividades  da  Agência  Europeia 
Frontex, da qual o Director Nacional é Vice‐ Presidente do Conselho Executivo.  
A cooperação internacional teve particular incidência com os PALOP, Brasil, países da 
União  Europeia  (em  particular,  Espanha),  Ucrânia  e  Estados  Unidos,  para  além  de 
variadíssimas visitas e contactos com entidades e serviços congéneres de um conjunto 
alargado de países. 
10. A qualificação dos recursos humanos constituiu uma prioridade no ano em análise, 
tendo  sido  ministrado  um  total  de  64  cursos,  correspondentes  a  347  acções  de 
formação. Realce para a formação promovida no contexto de novos instrumentos legais 
relevantes, nomeadamente o Código das Fronteiras Schengen, Código Penal e Código 
Processo Penal, Direito Disciplinar; Lei de Organização de Investigação Criminal, Lei de 
Segurança  Interna,  Código  de  Contratação  Pública  e  Regime  de  Vínculos,  Carreiras  e 
Remunerações. 
No domínio da formação, saliente‐ se ainda a implementação de um programa nacional 
para a prática de educação física e a promoção de acções de formação direccionadas ao 
grupo de formadores de tiro, como já referido, no quadro dos objectivos operacionais 
das grandes Opçõesdo Plano. 
A  nível  internacional,  uma  nota  para  o  2.º  Curso  de  Formação  Pedagógica  Inicial  de 
Formadores e de áreas técnicas para os Serviços congéneres dos PALOP e a promoção 
de 18 acções de formação em Cabo‐ Verde, Guiné‐ Bissau, Moçambique e Angola.