Debates Parlamentares - Diário 030, p. 65 (2009-07-11)

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65 | - Número: 030 | 11 de Julho de 2009

cabal a existência de uma rede de infra-estruturas físicas, contemplada no Programa Modular, que criara mais de 3.000 novos lugares de internamento.

8.6. Equipamentos sociais para apoio a pessoas com deficiência

Uma outra área de investimento do Programa PARES
17 é a das pessoas com deficiência, no sentido de contribuir para uma sociedade mais coesa e que seja capaz de propiciar a estes e a estas cidadãos e cidadãs e suas famílias melhor qualidade de vida. O aumento do número de lugares em equipamentos sociais para pessoas com este tipo de problemas, está previsto no âmbito das medidas específicas que integram o Plano para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PAIPDI).
Estas medidas pretendem contribuir, efectivamente, para o desenvolvimento de uma sociedade mais coesa e integradora dos cidadãos e das cidadãs com deficiência e, ainda, para um aumento significativo da qualidade de vida destes/as cidadãos/ãs e das suas famílias. No âmbito do PARES foram aprovados mais de 1.400 lugares em respostas sociais destinadas a pessoas com deficiência, designadamente as modalidades Lar Residencial, Residência Autónoma, Centro de Actividades Ocupacionais e Serviço de Apoio Domiciliário. No final de 2008 tinham sido criados 2.407 lugares para pessoas com deficiência, pelo que a meta de 1.850 lugares até 2009 foi superada, com um contributo muito significativo do PARES.

Este conjunto de medidas no âmbito da protecção e dos apoios sociais vêm contribuir, decisivamente, para que os cidadãos e as cidadãs possam efectivar os seus direitos de conciliação da esfera profissional com a esfera familiar e pessoal, estando o Estado português, através da implementação destas políticas de apoio às famílias, a dar passos significativos para, através de uma melhor partilha de responsabilidades parentais e da expansão da rede de equipamentos e serviços de apoio a crianças, pessoas idosas e pessoas em situação de dependência, promover uma participação, com mais qualidade na utilização do tempo, das mulheres no mercado de trabalho, e se concretizarem os desígnios da igualdade entre mulheres e homens nos diversos domínios da vida em sociedade, incentivando uma maior presença dos homens na esfera privada. 17 MTSS.

65 | - Número: 030 | 11 de Julho de 2009cabal a existência de uma rede de infra-estruturas físicas, contemplada no Programa Modular, que criara mais de 3.000 novos lugares de internamento.8.6. Equipamentos sociais para apoio a pessoas com deficiênciaUma outra área de investimento do Programa PARES
17 é a das pessoas com deficiência, no sentido de contribuir para uma sociedade mais coesa e que seja capaz de propiciar a estes e a estas cidadãos e cidadãs e suas famílias melhor qualidade de vida. O aumento do número de lugares em equipamentos sociais para pessoas com este tipo de problemas, está previsto no âmbito das medidas específicas que integram o Plano para a Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (PAIPDI).
Estas medidas pretendem contribuir, efectivamente, para o desenvolvimento de uma sociedade mais coesa e integradora dos cidadãos e das cidadãs com deficiência e, ainda, para um aumento significativo da qualidade de vida destes/as cidadãos/ãs e das suas famílias. No âmbito do PARES foram aprovados mais de 1.400 lugares em respostas sociais destinadas a pessoas com deficiência, designadamente as modalidades Lar Residencial, Residência Autónoma, Centro de Actividades Ocupacionais e Serviço de Apoio Domiciliário. No final de 2008 tinham sido criados 2.407 lugares para pessoas com deficiência, pelo que a meta de 1.850 lugares até 2009 foi superada, com um contributo muito significativo do PARES.Este conjunto de medidas no âmbito da protecção e dos apoios sociais vêm contribuir, decisivamente, para que os cidadãos e as cidadãs possam efectivar os seus direitos de conciliação da esfera profissional com a esfera familiar e pessoal, estando o Estado português, através da implementação destas políticas de apoio às famílias, a dar passos significativos para, através de uma melhor partilha de responsabilidades parentais e da expansão da rede de equipamentos e serviços de apoio a crianças, pessoas idosas e pessoas em situação de dependência, promover uma participação, com mais qualidade na utilização do tempo, das mulheres no mercado de trabalho, e se concretizarem os desígnios da igualdade entre mulheres e homens nos diversos domínios da vida em sociedade, incentivando uma maior presença dos homens na esfera privada. 17 MTSS.

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