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470 | - Número: 033 | 18 de Julho de 2009

Petição n.º 441 / X / 3 Pretendem que seja criada legislação específica no sentido de adequar os concursos para a Administração Pública às novas exigências introduzidas pelo Processo de Bolonha. (DecretoLei 74/2006 de 24 de Março e Diploma Europeu de Psicologia). N.º de Assinaturas: 1 Data de Entrada: 2008-04-03 Comissões a que baixou: X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Admitida em: 2008-04-23 Relator: Miguel Queiroz (PSD) Nomeado em: 2008-05-13 Data Relatório Final: 2008-10-02 Data de envio ao PAR: 2008-10-08 Arquivada em: 2008-10-07 Petição n.º 442 / X / 3 Contra o fim do ensino especializado da música em Portugal. N.º de Assinaturas: 19143 Data de Entrada: 2008-02-20 Publicação da petição: DAR II série B n.º 87, de 2008-04-12 Comissões a que baixou: X - Comissão de Educação e Ciência Admitida em: 2008-04-09 Relator: Emídio Guerreiro (PSD) Nomeado em: 2008-04-09 Pedidos de Informação: Entidade: Ministra da Educação Resposta em: 2008-06-02 Data Relatório Final: 2008-04-15 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 93, de 2008-04-26 Data de envio ao PAR: 2008-04-15 Arquivada em: 2008-04-15 Apreciação em Plenário em: 2008-07-11 DAR I série n.º 106, de 2008-07-12 Petição n.º 443 / X / 3 A favor da aprovação pela Assembleia da República de uma moção que condene a violação dos Direitos Humanos e da Liberdade Política e Religiosa no Tibete. N.º de Assinaturas: 10963 Data de Entrada: 2008-04-07 Publicação da petição: DAR II série B n.º 130, de 2008-07-19 Comissões a que baixou: X - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Admitida em: 2008-04-15 Relatora: Leonor Coutinho (PS) Nomeada em: 2008-04-15 Data Relatório Final: 2008-06-16 Publicação do Relatório Final: DAR II série B n.º 130, de 2008-07-19 Data de envio ao PAR: 2008-06-26 Arquivada em: 2008-06-24 Apreciação em Plenário em: 2008-07-18 DAR I série n.º 109, de 2008-07-19 Petição n.º 444 / X / 3 Solicitam a revogação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, e a sua substituição por legislação que garanta o direito à educação, em igualdade de oportunidades, a todas as crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE). N.º de Assinaturas: 14024 Data de Entrada: 2008-04-16 Publicação da petição: DAR II série B n.º 105, de 2008-05-24