124 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

Relativamente às acções desenvolvidas no domínio dos estrangeiros, destacam-se os seguintes dados: Em 2009 registaram-se 5537 notificações para abandono voluntário de território nacional (art. 138º da Lei nº. 23/2007, de 04 de Julho), o que representa um decréscimo de 18,7% relativamente ao ano anterior.
Durante 2009 foram afastados 779 cidadãos estrangeiros, deste total 423 ocorreram no âmbito de processo de expulsão administrativa (art. 149º da Lei nº. 23/2007, de 04 de Julho), 189 foram conduzidos à fronteira (art. 147º da Lei nº. 23/2007, de 04 de Julho) e 167 no âmbito do processo de expulsão judicial.
Beneficiaram do programa de apoio ao retorno voluntário (art. 139º da Lei nº 23/2007 de 04 de Julho), concretizado no âmbito do protocolo celebrado entre o Estado Português e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) um total de 381 cidadãos estrangeiros, o que traduz um aumento de 34 relativamente ao ano anterior. Deste total, merece realce o número relativo aos nacionais do Brasil (315) e Angola (32).

No decurso de 2009 ocorreram 444 readmissões passivas, das quais 218 foram solicitadas por Espanha e 226 por França, no âmbito dos respectivos acordos bilaterais.
MOVIMENTO DE INQUÉRITOS - 2009 Contra-ordenações não aduaneiras Contra-ordenações aduaneiras Inquéritos pendentes em 01JAN2009 142 519 Inquéritos entrados em 2009 281 2524 Inquéritos pendentes em 01JAN2010 140 812

Condução à fronteira
Expulsões administrativas
Expulsões judiciais
189
423
167
Afastamentos- Execução Notificações p/ abandono voluntário
Processos de Expulsão
Decisões de Expulsão
Arquivamento Retorno voluntário
5537
1995
667 239 381
Afastamentos - Procedimentos