129 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

No que concerne à actividade venatória da pesca, foram realizadas 7167 acções de fiscalização da pesca, tendo sido elaborados 2809 autos de contra-ordenação. Neste contexto é de salientar o combate à pesca ilegal do meixão, em que a Polícia Marítima realizou várias acções policiais, das quais resultou a apreensão de diversos tipos de artes e artefactos de pesca utilizados nesta actividade ilegal, assim como a devolução da espécie apreendida ao seu habitat natural. No âmbito das operações policiais marítimas de fiscalização da pesca, foram apreendidas 11 embarcações, oito viaturas, diversos tipos de artes e apetrechos de pesca, equipamentos de respiração autónoma.
Durante o ano de 2009, foram iniciados 7319 procedimentos instrutórios contraordenacionais. Durante 2009 foram concluídos, com decisão condenatória ou proposta de arquivamento, um total de 8050 procedimentos de inquérito e de ilícitos contraordenacionais. No quadro da colaboração com outras entidades, para além de situações atrás referidas, destaca-se o apoio prestado à Sociedade Portuguesa de Autores em acções de fiscalização nos espaços de jurisdição marítima e à Autoridade Nacional de Comunicações, em acções de fiscalização no âmbito do espaço radioeléctrico.
Sob coordenação dos Capitães do Porto, foram realizados 6 exercícios de salvamento marítimo e, no âmbito do combate à poluição no mar, foram realizados 4 exercícios que cobriram todos os graus de prontidão do Plano Mar Limpo, do qual se destaca o Exercício “Espadarte” por ter sido o primeiro a activar o 1º Grau do Plano Mar Limpo: No quadro do ISPS Code, realizaram-se diversos exercícios no âmbito da segurança dos principais portos e instalações portuárias, no Continente e Ilhas.
A nível internacional, a Polícia Marítima participou no exercício “Unified Blade 2009”, que se realizou em Varna-Bulgária, tendo como objectivo o adestramento e manutenção da capacidade de recolha de informações por recursos humanos (HUMINT) e contrainformação.
No âmbito do Fórum 5+5, a Polícia Marítima participou no exercício bilateral desenvolvido por Portugal e Espanha, designado por “SE BORDER 2009”, realizado em Espanha em 2009, e com o objectivo de apoiar as autoridades espanholas no controlo de uma situação de imigração ilegal e tráfico de seres humanos.