125 | - Número: 024 | 20 de Março de 2010

As readmissões activas, em que Portugal é o Estado requerente, totalizaram 231, das quais 227 foram solicitadas a Espanha e 4 a França. Em 2009 foram instaurados, pelo SEF, 23994 processos de contra-ordenação, o que representa uma diminuição de 28% comparativamente a 2008. Deste total, 23093 foram instaurados no âmbito do regime geral de estrangeiros (Lei nº. 23/2007, 04JUL91) e 901 processos ao abrigo da Lei nº. 37/2006, de 09 de Agosto, que regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no Território Nacional.
91 Artº 192º - Permanência ilegal Artº 194º - Transporte de pessoa com entrada não autorizada no país Artº 197º - Falta de declaração de entrada Artº 198º - Exercício de actividade profissional não autorizada Artº 199º - Falta de apresentação de documento de viagem Artº 200º - Falta de pedido de título de residência Artº 201º - Não renovação atempada de autorização de residência Artº 202º - Inobservância de determinados deveres (nº 1) Artº 203º - Falta de comunicação de alojamento ( nº 1)

2009 2008
444 599
231
427
Readmissões
Passivas
Activas Total Total Lei 23/2007 de 4JUL
Artº 192º Artº 194º Artº 197º Artº 198º Artº 199º Artº 200º Artº 201º Artº 202º Artº 203º Total Lei 37/2006 de 9AGO
23994 23093
11758
23 1288
2041 404 267
4636 3593
52 901
Processos de contra-ordenação