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41 | - Número: 037 | 29 de Junho de 2010

ramos das Forças Armadas, a actividade desenvolvida pela CISMIL.

Lisboa, 13 de Maio de 2010.
O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Deputado António Marques Júnior
Deputada Teresa Morais
Prof. Doutor Pedro Gomes Barbosa

Anexos: Anexo A – Quadro comparativo-legal das atribuições do CFSIRP desde a Lei 30/84, de 5 de Setembro, até à actual Lei 4/2004, de 6 de Novembro Anexo B – Discurso proferido pelo Professor Doutor Pedro Gomes Barbosa na V Conferência dos Organismos de Fiscalização Parlamentar dos Serviços de Informações e Segurança dos Estados membros da União Europeia Anexo C – Declaração de Tallinn (em inglês, versão original)