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78 | - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010

Resolução da AR n.º 92‐ A/2009  
Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968  
Publicação: DR I série n.º 188, Supl., de 2009‐ 09‐ 28  
 
Resolução da AR n.º 93/2009  
Aprova  o  Acordo  sobre  a  Participação  da  República  da  Bulgária  e  da  Roménia  no  Espaço  Económico 
Europeu, bem como os anexos A e B e a acta final, assinado em Bruxelas em 25 de Julho de 2007  
Publicação: DR I série n.º 194, de 2009‐ 10‐ 07