 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com € 166,2 milhões (21,3%), destacando-se as transferências pagas a famílias pelo Fundo de Acção Social (€ 53,7 milhões, no àmbito da “Prevenção, integração e acção social”) e pela Direcção-Geral do Ensino Superior (€ 10,6 milhões, no àmbito do “Reforço do programa de bolsas de estudo), bem como as transferências pagas a instituições sem fins lucrativos, através da orgânica “Outras dotações para o ensino superior” (€ 96,5 milhões, essencialmente, para universidades convertidas em fundações1), e do Fundo de Acção Social (€ 5,4 milhões).
 O Ministçrio da Cultura, com € 35,0 milhões (4,5%), onde se destacam as transferências da Direcção-Geral das Artes (€ 24,5 milhões, relativos a “Divulgação e promoção das artes”, dos quais € 12,3 milhões para instituições sem fins lucrativos, € 8,3 milhões para empresas privadas e € 3,7 milhões para famílias) e as da Secretaria-Geral (€ 8,8 milhões, para instituições sem fins lucrativos, dos quais € 3,7 milhões para “Guimarães – capital europeia da cultura 2012” e € 3,3 milhões para a Casa da Música).
 O Ministério das Finanças e da Administração Põblica ascendendo a € 33,2 milhões (4,3%), dos quais a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças suportou € 26,8 milhões (destinando-se € 16,5 milhões ao “Arrendamento Urbano Habitacional”, € 7,5 milhões ao “Subsídio social de mobilidade” e € 2,5 milhões a “Encargos de descolonização – pensões”) e a Secretaria-Geral € 6,1 milhões (indemnizações pagas a famílias).

Quanto às transferências de capital, como se verifica pelo quadro, merecem destaque:

 O Ministçrio das Finanças e da Administração Põblica, com € 91,5 milhões (48,8%), destinando-se € 83,3 milhões para empresas põblicas (€ 81,1 milhões no âmbito dos “Transportes rodoviários” e o restante na Medida2 “Promoção de energias renováveis de eficiência energçtica”), e € 8,2 milhões para instituições sem fins lucrativos (também no âmbito da mesma Medida).
 O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com € 68,9 milhões (36,8% destas transferências), pagas pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais a empresas públicas. O programa “Transportes”, absorveu € 67,5 milhões e o restante destinou-se á medida “Portos de pesca” do programa “Pescas”.

No quadro seguinte resumem-se os apoios directos dos serviços integrados a empresas, incluindo os empresários em nome individual e sociedades financeiras, respeitantes aos agrupamentos económicos 05 – Subsídios, 04 – Transferências correntes e 08 – Transferências de capital, que ascenderam a € 1.325,8 milhões3. 1 Universidade do Porto (€ 60,7 milhões), Universidade de Aveiro (€ 24,1 milhões) e ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (€ 9,3 milhões).
2 Do Programa “Iniciativa para o Investimento e o Emprego” 3 As transferências para entidades pertencentes ao sector público empresarial são analisadas de forma mais detalhada no Capítulo X.
14 DE JANEIRO DE 2011
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