também a receita de contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE, que representou 29,3%, ou seja, superior ao peso dos impostos directos.

Relativamente às despesas, destaca-se o peso das transferências correntes (47,2%), especialmente as (outras) transferências (44,4%) onde se incluem as transferências de verbas para os sectores exteriores à administração pública, essencialmente para famílias (€ 27.306,3 milhões, verba da qual € 18.533,9 milhões pagos pela segurança social e € 8.122,0 pela CGA) e para instituições sem fins lucrativos (€ 1.916,5 milhões, dos quais € 1.326,0 milhões pagos pela segurança social).

Merecem também referência as despesas com pessoal, que representaram 21,2% das despesas consideradas no quadro anterior, e a aquisição de bens e serviços correntes que representou 13,6%, integrando a verba paga pela ACSS na rubrica serviços de saúde (€ 3.792,1 milhões), aos hospitais empresarializados.

Relativamente á “Conta consolidada” ç de referir, como evidencia o quadro seguinte, que o saldo global, em 2009, ascendeu a € -12.848,2 milhões, um défice equivalente a 7,7% do PIB (em base 2006 ou 7,9%, calculado sobre o PIB base 2000 utilizado no Relatório da CGE/2009), quando no ano anterior tinha totalizado € -3.187,7 milhões (1,9% do PIB), ou seja, em valor absoluto, piorou em € 9.660,5 milhões. Note-se que a par com este agravamento persistem, em 2009, dívidas não pagas de anos anteriores (cfr. ponto 3.1.2) e continua a observar-se a transferência de organismos (total e parcial) do sector público administrativo para o sector empresarial do Estado (cfr. pontos 3.1.6 e 3.3.2.2).

Quadro XIII.4 – Evolução do saldo global evidenciado na “Conta consolidada da administração central e segurança social” (em milhões de euros) Subsector 2008 2009 Variação Serviços integrados -5 179,8 -14 057,3 -8 877,6 Serviços e fundos autónomos 380,7 629,8 249,1 Administração central -4 799,0 -13 427,5 -8 628,5 Segurança social 1 611,4 579,4 -1 032,0 Saldo global -3 187,7 -12 848,2 -9 660,5 Saldo global em % do PIB (base 2006)(1) -1,9 -7,7 -5,8 p.p.
Saldo global em % do PIB (base 2000)(2) -1,9 -7,9 -6,0 p.p.
(1) Calculado a partir do PIB (base 2006), divulgado pelo INE em Setembro de 2010 (Contas Nacionais – 2.º Trimestre de 2010).
(2) Calculado a partir do PIB (base 2000), divulgado na CGE/2009, Volume I, página 28.

A deterioração do saldo global é, maioritariamente, influenciada pelo desempenho dos serviços integrados, seguido pela execução da segurança social cujo saldo global positivo é cerca de um terço do apurado em 2008. Contudo, tendo em atenção os dados do quadro XIII.3, constata-se que a situação deficitária dos serviços integrados é resultado das transferências que efectua para os restantes subsectores que, sem essas transferências, se tornam deficitários. A evolução favorável dos SFA (de € 249,1 milhões) dever-se-á, em parte, à alteração da composição deste subsector, não sendo, por isso, evidente qual a dimensão da contenção orçamental das despesas1. 1 Designadamente, desconhece-se o montante da despesa realizada pelos organismos empresarializados, convertidos em fundação ou equiparados a associações públicas, que tenha sido financiada por dívida por eles contraída, admitindo-se que eventuais défices de exploração venham a ser financiados pelo Estado no futuro.
II SÉRIE-E — NÚMERO 6
_____________________________________________________________________________________________________________
668

Consultar Diário Original