Debates Parlamentares - Diário 015, p. 117 (2011-04-01)

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117 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Incêndios florestais Conforme veremos adiante, em 2010 foram registados 6.764 ilícitos criminais59 neste domínio, menos 2.781 que em 2009, o que traduz uma variação de -29,1%.
Para a prossecução dos grandes objectivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), que teve a sua aprovação em 2006, O Governo estabeleceu metas cuja concretização passa pelo empenho de todas as entidades com responsabilidades no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e que visam, globalmente e num horizonte temporal de 2012 a 2018, a redução da área ardida para valores equiparáveis à média dos países da bacia mediterrânica.
Para a prossecução dos objectivos referidos, durante o ano de 2010 foram accionados meios humanos e materiais visando a protecção da floresta e prevenção de incêndios, meios estes que foram reforçados com base na Directiva Operacional Nacional n.º 2 de 2010, da ANPC, que estabeleceu o conceito estratégico do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, para, no período de 15MAI10 a 31OUT10, assegurar a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão dos meios e recursos, tendo em vista um elevado nível de eficácia no combate aos incêndios florestais em todo o território nacional.
No âmbito das acções de vigilância e prevenção afectas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, foram atingidos os seguintes resultados de natureza criminal: 4.873 Autos de Notícia60, três suspeitos detidos em flagrante delito e 71 suspeitos identificados.
Os resultados obtidos no ano de 2010 foram claramente inferiores aos registados em 2009, com particular destaque para o número de Autos de Notícia (-2.569).
Tendo por suporte os dados do Relatório Anual de Áreas Ardidas e Ocorrências 2010, publicado em Fevereiro de 2011 pela Autoridade Nacional Florestal, a área ardida em 2010 foi muito superior à de 2009, mercê de diversos factores, nos quais se incluem as adversas condições atmosféricas.
No quadro seguinte é possível verificarmos o número das ocorrências e das áreas ardidas nos anos de 2009 e 2010. 59 Fonte: DGPJ 60 Com particular destaque para os Distritos de Braga, Viana do Castelo, Porto e Vila Real

117 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Incêndios florestais Conforme veremos adiante, em 2010 foram registados 6.764 ilícitos criminais59 neste domínio, menos 2.781 que em 2009, o que traduz uma variação de -29,1%.
Para a prossecução dos grandes objectivos estratégicos do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), que teve a sua aprovação em 2006, O Governo estabeleceu metas cuja concretização passa pelo empenho de todas as entidades com responsabilidades no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios e que visam, globalmente e num horizonte temporal de 2012 a 2018, a redução da área ardida para valores equiparáveis à média dos países da bacia mediterrânica.
Para a prossecução dos objectivos referidos, durante o ano de 2010 foram accionados meios humanos e materiais visando a protecção da floresta e prevenção de incêndios, meios estes que foram reforçados com base na Directiva Operacional Nacional n.º 2 de 2010, da ANPC, que estabeleceu o conceito estratégico do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, para, no período de 15MAI10 a 31OUT10, assegurar a mobilização, prontidão, empenhamento e gestão dos meios e recursos, tendo em vista um elevado nível de eficácia no combate aos incêndios florestais em todo o território nacional.
No âmbito das acções de vigilância e prevenção afectas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, foram atingidos os seguintes resultados de natureza criminal: 4.873 Autos de Notícia60, três suspeitos detidos em flagrante delito e 71 suspeitos identificados.
Os resultados obtidos no ano de 2010 foram claramente inferiores aos registados em 2009, com particular destaque para o número de Autos de Notícia (-2.569).
Tendo por suporte os dados do Relatório Anual de Áreas Ardidas e Ocorrências 2010, publicado em Fevereiro de 2011 pela Autoridade Nacional Florestal, a área ardida em 2010 foi muito superior à de 2009, mercê de diversos factores, nos quais se incluem as adversas condições atmosféricas.
No quadro seguinte é possível verificarmos o número das ocorrências e das áreas ardidas nos anos de 2009 e 2010. 59 Fonte: DGPJ 60 Com particular destaque para os Distritos de Braga, Viana do Castelo, Porto e Vila Real

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