Debates Parlamentares - Diário 015, p. 195 (2011-04-01)

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195 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011

Com o objectivo de continuar a melhorar a eficiência e eficácia do sistema contraordenacional foram introduzidas novas funcionalidades nos sistemas informáticos de apoio à gestão e tramitação do procedimento das contra-ordenações, dos quais se destacam:  Introdução de novas funcionalidades do SCoT referentes às notificações indirectas, que permitem reduzir o tempo decorrido entre a prática da infracção e a notificação de três meses para cinco dias;  Início da inquirição de testemunhas através de videoconferência, no âmbito de projecto-piloto;  Celebração de contrato com o CEGER, em 21 de Julho de 2009, visando a utilização de assinatura electrónica qualificada nas decisões administrativas e em todas as notificações no âmbito de processos de contra-ordenação.
Por outro lado, foi constituído um grupo de trabalho para rever o Código da Estrada tendo já sido apresentado o primeiro relatório no qual estão indicadas as disposições que se afiguraram passíveis de sofrer modificações com vista a melhorar a eficiência das contraordenações e contribuir para o aumento da segurança rodoviária através de alteração de regras de trânsito.
Foram elaborados documentos estruturantes, dos quais se destacam a definição de Indicadores de risco, desempenho de segurança rodoviária e comportamento dos utentes, com base nos documentos da União Europeia desenvolvidos no contexto do projecto SafetyNet e o Manual de Procedimentos para a realização das inspecções aos Pontos Negros e a elaboração dos respectivos relatórios.
Realizaram-se 53 inspecções aos pontos negros registados no ano de 2009. As inspecções aos locais foram efectuadas conjuntamente com as entidades gestoras das vias e com a colaboração da GNR e PSP. Foram elaborados os correspondentes relatórios que deram origem ao envio de recomendações às entidades gestoras das vias, no sentido destas efectuarem as correcções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente.
No que diz respeito a campanhas de sensibilização pública durante o ano de 2010, destacam-se as seguintes iniciativas:

195 | - Número: 015 | 1 de Abril de 2011Com o objectivo de continuar a melhorar a eficiência e eficácia do sistema contraordenacional foram introduzidas novas funcionalidades nos sistemas informáticos de apoio à gestão e tramitação do procedimento das contra-ordenações, dos quais se destacam:  Introdução de novas funcionalidades do SCoT referentes às notificações indirectas, que permitem reduzir o tempo decorrido entre a prática da infracção e a notificação de três meses para cinco dias;  Início da inquirição de testemunhas através de videoconferência, no âmbito de projecto-piloto;  Celebração de contrato com o CEGER, em 21 de Julho de 2009, visando a utilização de assinatura electrónica qualificada nas decisões administrativas e em todas as notificações no âmbito de processos de contra-ordenação.
Por outro lado, foi constituído um grupo de trabalho para rever o Código da Estrada tendo já sido apresentado o primeiro relatório no qual estão indicadas as disposições que se afiguraram passíveis de sofrer modificações com vista a melhorar a eficiência das contraordenações e contribuir para o aumento da segurança rodoviária através de alteração de regras de trânsito.
Foram elaborados documentos estruturantes, dos quais se destacam a definição de Indicadores de risco, desempenho de segurança rodoviária e comportamento dos utentes, com base nos documentos da União Europeia desenvolvidos no contexto do projecto SafetyNet e o Manual de Procedimentos para a realização das inspecções aos Pontos Negros e a elaboração dos respectivos relatórios.
Realizaram-se 53 inspecções aos pontos negros registados no ano de 2009. As inspecções aos locais foram efectuadas conjuntamente com as entidades gestoras das vias e com a colaboração da GNR e PSP. Foram elaborados os correspondentes relatórios que deram origem ao envio de recomendações às entidades gestoras das vias, no sentido destas efectuarem as correcções consideradas necessárias e/ou colocarem a sinalização considerada conveniente.
No que diz respeito a campanhas de sensibilização pública durante o ano de 2010, destacam-se as seguintes iniciativas:

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