13 | - Número: 020 | 18 de Junho de 2011

manifestamente desajustada relativamente aos Serviços de Informações, noutro caso, solicitou ao requerente que fizesse exposição à Procuradoria-Geral da República, por também não ser da competência do CFSIRP.

9. Outros assuntos O site do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa foi alvo de um ataque informático – defacement – em virtude de um ataque direccionado de forma genérica ao servidor onde está alojado.
O ataque ocorreu a 24 Janeiro de 2010 e foi rapidamente resolvido pela empresa onde está alojado o site. A situação não teve quaisquer repercussões, dado que não se encontra matéria classificada nos computadores em que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa trabalha e muito menos no seu site.
Ainda assim, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa estudou cuidadosamente esta situação e aconselhou-se com peritos na matéria. O Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, inclusivamente, elaborou e enviou, informalmente, um dossier contendo relatório informático do ataque ao Sr. Vice-Procurador Geral da República, com quem contactou previamente.
Após estas diligências e dado o facto de não ter sido um ataque direccionado ao CFSIRP, e ainda pela extrema dificuldade, senão impossibilidade, em descobrir a fonte concreta dos ataques, proveniente de um país estrangeiro, tudo visto, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa optou por não avançar com uma queixa-crime.
Por mera precaução de integridade do site, foram tomadas medidas acrescidas de segurança e feitas novas actualizações informáticas.

10. Participação na VI Conferência Internacional de Organismos Parlamentares de Fiscalização dos Serviços de Informações e de Segurança dos Estados da União Europeia A VI Conferência Internacional de Organismos Parlamentares de Fiscalização dos Serviços de Informações e de Segurança dos Estados da União Europeia realizou-se em Bruxelas a 30 de Setembro e 1 de Outubro de 2010, tendo as sessões tido lugar na Sala do Senado Belga.
Este evento contou com a presença de delegados de vários países da União Europeia, em número superior àquele que se tinha verificado no ano anterior em Tallin (Estónia), a que se juntaram delegados da Suíça e da Noruega.
As intervenções foram agrupadas em vários painéis: 1. Significant developments in the oversight framework in the European Union Member States: case studies; 2. Distinguishing characteristics of parliamentary oversight as compared with other complaint-handling mechanisms; 3. Classified information vs. freedom of speech; 4. National oversight on intelligence sharing at an international level; 5. Presentation of the draft European Centre of expertise for the parliamentary oversight of the intelligence and security services; 6. Minimal requirements for effective and efficient parliamentary oversight.