18 | - Número: 020 | 18 de Junho de 2011

Service (MI6), e foi referida a presença, não confirmada, de operacionais seus em Guantanamo, para interrogar prisioneiros de nacionalidade britânica.
O Secret Intelligence Service (SIS ou MI6) actua sobretudo no exterior do Reino Unido. A sua função é a de obter informações em países terceiros, com o objectivo de precaver qualquer ameaça externa ao País, e permitir a tomada de posições políticas, por parte do Governo, em matéria de política externa. A sua acção junto dos militares em teatros de operações externas é também de primordial importância.
Com o fim da ―Guerra Fria‖, o MI6 orientou-se para outros campos de acção, nomeadamente o terrorismo18, com especial incidência, nos últimos anos, nas ameaças do terrorismo jihadista a interesses britânicos, tanto os que se encontram no exterior, quanto as que, de fora, podem ter como objectivo atentados em solo britânico. A sua principal função é obter informações confidenciais para prevenir situações graves no que diz respeito à segurança nacional, mas também informações de carácter económico, factor que está sempre presente na missão de qualquer dos serviços britânicos. As operações deste Serviço tomam também uma forma activa no combate ao terrorismo, sobretudo o jihadista, em países terceiros. Finalmente, estabelecer uma rede de contactos que permitam conhecer as melhores oportunidades para desenvolver os interesses nacionais, quaisquer que eles sejam19. A estrutura interna é menos conhecida do que a do MI5, mas estão publicadas as linhas estratégicas para 2010-201520. Elas não se afastam do essencial já referido, mas é de notar o segundo ponto: em conjunto com os outros serviços, controlar o ciberespaço em favor do Reino Unido21.
Finalmente, o sistema de fiscalização dos Serviços britânicos. As primeiras entidades fiscalizadoras são os Ministros dos quais dependem directamente. Existe igualmente uma fiscalização de membros do Parlamento, o Comité de Informações e Segurança22 composto por nove elementos. Mas este Comité não é eleito pelo Parlamento, sendo os seus membros convidados pelo Primeiro-Ministro após consulta à oposição.
Este grupo tem a seu cargo a análise do orçamento dos Serviços e sua execução, a forma como são dirigidos e a prática dos três Serviços. Anualmente apresenta um relatório ao Primeiro-Ministro, relatório esse que é depois apresentado ao Parlamento, juntamente com a apreciação governamental a esse mesmo documento, e as eventuais respostas a dúvidas ali colocadas.
A fiscalização compete ainda a dois comissários, um para a intercepção de comunicações (Interception of Communications Commissioner) e outro especificamente para a apreciação das acções desenvolvidas (Intelligence Services Commissioner), sendo obrigatório que ambos exerçam ou tenham exercido altas funções judiciais. Finalmente, o Investigatory Powers Tribunal, que tem como função a investigação de queixas apresentadas contra os Serviços por parte de particulares23.

REPÚBLICA FRANCESA Em França, a coordenação dos Serviços de Informações cabe, em primeira instância, ao Coordenador Nacional das Informações, desde 2008, nomeado pelo Presidente da República, e sob a tutela deste através do Secretário-geral da Presidência da República. Segundo o ―Livro Branco sobre a Defesa e Segurança Nacional‖24, publicado em 2008, o Coordenador Nacional ―preparará, com o apoio do Secretário-geral da Defesa e da Segurança Nacional25, as decisões do Conselho Nacional das Informações (Conseil National du Renseignement), e supervisionará a sua execução. Neste quadro, acompanhará a boa planificação dos objectivos e dos meios de disponibilizados aos Serviços de Informações… e a sua realização. Presidirá aos 18 Ainda durante a ―Guerra Fria‖, a sua acção fazia-se sentir em relação às actividades do IRA, sobretudo os grupos militantes ou simpatizantes sediados em países terceiros.
19 https://www.sis.gov.uk/about-us/what-we-do/uk-national-security-strategy.html 20 https://www.sis.gov.uk/about-us/sis-strategy-and-values.html 21 ―… to deliver maximum impact and turn cyberspace to the UK’s advantage.‖ 22 Intelligence and Security Commitee.
23 Este resumo do sistema de controlo dos Serviços britânicos tem como base a apresentação feita em Bruxelas, a 2 de Outubro de 2010, na 6ª Conferência dos Conselhos de Fiscalização da União Europeia, pelo representante britânico.
24http://www.livreblancdefenseetsecurite.gouv.fr/information/les_dossiers_actualites_19/livre_blanc_sur_defense_875/index.html 25 Dependente do Primeiro-ministro.