Debates Parlamentares - Diário 020, p. 22 (2011-06-18)

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22 | - Número: 020 | 18 de Junho de 2011

Segurança (dos militares e das instalações), Divisão das Informações e da Segurança (tratamento de informações relativas à espionagem, sabotagem, terrorismo e subversão) e Divisão de Apoio.
De notar que foi recentemente aprovada (2010) legislação que permite intrusão em domicílio e intercepção de comunicações, incluindo a violação de correspondência. Estas actividades têm que ser autorizadas por um magistrado, e no pedido devem ser indicadas as razões dessas intrusões, bem como o tempo estimado para cumprir a missão.
A fiscalização dos Serviços Belgas cabe a várias entidades. A principal é o Comité Permanente de Controlo dos Serviços de Informações e de Segurança, mais conhecido por Comité Permanente R, definido pela lei de 1991, e operacional desde 1993. Tem como missão controlar as actividades e o funcionamento dos dois Serviços. Cabe-lhe ainda, em conjunto com o Comité Permanente de Controlo dos Serviços de Polícia, a fiscalização do Órgão de Coordenação para a Análise da Ameaça34. O Comité Permanente R é composto por um presidente, que deve ser, obrigatoriamente, um magistrado, e dois conselheiros, nomeados pelo Senado por um período de seis anos, renováveis, dois membros suplementares, serviços de apoio, e o Serviço de Inquérito, com seis membros, que tem como função a fiscalização, no terreno, dos Serviços, em casos excepcionais e específicos, podendo ainda ter funções judiciais.

REPÚBLICA ITALIANA Os Serviços italianos têm uma organização que se desenvolve em três níveis.
A nível político, o Sistema depende directamente do Primeiro-Ministro e de um Comité interministerial, o Comitato Interministeriale per la Sicurezza della Repubblica (CISR).
Do Primeiro-Ministro depende uma Autoridade Delegada, que coordena um Departamento para a Informação e Segurança35 (Dipartamento Informazioni per la Sicurezza – DIS), a nível da coordenação técnica e administrativa, que tem ainda como função a coordenação e a planificação das actividades, incluindo as operacionais, entre os dois Serviços principais, o interno e o externo. Nesse sentido, coordena todas as actividades dos Serviços e analisa os resultados, é permanentemente informado das operações levadas a cabo, transmitindo ao Primeiro-Ministro os dados julgados importantes, recolhe as informações relevantes não só dos Serviços interno e externo mas igualmente as obtidas pelas Forças Armadas e Polícia, transmitindo-as aos organismos do Governo a quem possam interessar, nomeadamente ao CISR ou individualmente aos Ministros que fazem parte desse Comité.
Através de um Departamento Central de Inspecção, o DIS fiscaliza, em primeira instância, as actividades dos Serviços, verificando o cumprimento estrito da lei. Entre as funções do DIS estão também a protecção dos documentos classificados do Estado, a gestão integrada do pessoal dos Serviços e a ―promoção de uma cultura de segurança‖.
Da estrutura do DIS fazem parte o Departamento Central de Inspecção, o Departamento Central de Arquivos, o Departamento Central de Confidencialidade e o Centro de Formação.
A nível operacional encontramos dois Serviços: a Agenzia Informazioni e Sicurezza Esterna36 (AISE) e a Agenzia Informazioni e Sicurezza Interna (AISI)37.
O Serviço Externo (AISE) tem a seu cargo a recolha de informações fora do território nacional, de modo a obviar qualquer ameaça externa à independência e integridade do Estado Italiano, incluindo as ameaças militares, económicas, científicas e industriais, as ameaças terroristas e a proliferação de materiais considerados estratégicos ou potencialmente perigosos. Os seus destinatários são, para além do PrimeiroMinistro, de quem depende directamente, os ministros da Defesa, Negócios Estrangeiros e do Interior, em relação a matérias relevantes para as suas áreas de actuação.
O Director da AISE tem, para além de várias funções, entre as quais a elaboração de relatórios anuais, a autorização ao recurso das ―garantias funcionais‖, descritas abaixo. É tambçm o principal responsável pela 34 Este órgão substitui, desde 2006, o Grupo Inter-forças Antiterroristas (GIA), e tem por missão avaliar, estratégica e pontualmente, as ameaças extremistas e terroristas.
35 http://www.sicurezzanazionale.gov.it/web.nsf/pagine/en_dis 36 http://www.sicurezzanazionale.gov.it/web.nsf/pagine/aise 37 http://www.sicurezzanazionale.gov.it/web.nsf/pagine/aisi

22 | - Número: 020 | 18 de Junho de 2011Segurança (dos militares e das instalações), Divisão das Informações e da Segurança (tratamento de informações relativas à espionagem, sabotagem, terrorismo e subversão) e Divisão de Apoio.
De notar que foi recentemente aprovada (2010) legislação que permite intrusão em domicílio e intercepção de comunicações, incluindo a violação de correspondência. Estas actividades têm que ser autorizadas por um magistrado, e no pedido devem ser indicadas as razões dessas intrusões, bem como o tempo estimado para cumprir a missão.
A fiscalização dos Serviços Belgas cabe a várias entidades. A principal é o Comité Permanente de Controlo dos Serviços de Informações e de Segurança, mais conhecido por Comité Permanente R, definido pela lei de 1991, e operacional desde 1993. Tem como missão controlar as actividades e o funcionamento dos dois Serviços. Cabe-lhe ainda, em conjunto com o Comité Permanente de Controlo dos Serviços de Polícia, a fiscalização do Órgão de Coordenação para a Análise da Ameaça34. O Comité Permanente R é composto por um presidente, que deve ser, obrigatoriamente, um magistrado, e dois conselheiros, nomeados pelo Senado por um período de seis anos, renováveis, dois membros suplementares, serviços de apoio, e o Serviço de Inquérito, com seis membros, que tem como função a fiscalização, no terreno, dos Serviços, em casos excepcionais e específicos, podendo ainda ter funções judiciais.REPÚBLICA ITALIANA Os Serviços italianos têm uma organização que se desenvolve em três níveis.
A nível político, o Sistema depende directamente do Primeiro-Ministro e de um Comité interministerial, o Comitato Interministeriale per la Sicurezza della Repubblica (CISR).
Do Primeiro-Ministro depende uma Autoridade Delegada, que coordena um Departamento para a Informação e Segurança35 (Dipartamento Informazioni per la Sicurezza – DIS), a nível da coordenação técnica e administrativa, que tem ainda como função a coordenação e a planificação das actividades, incluindo as operacionais, entre os dois Serviços principais, o interno e o externo. Nesse sentido, coordena todas as actividades dos Serviços e analisa os resultados, é permanentemente informado das operações levadas a cabo, transmitindo ao Primeiro-Ministro os dados julgados importantes, recolhe as informações relevantes não só dos Serviços interno e externo mas igualmente as obtidas pelas Forças Armadas e Polícia, transmitindo-as aos organismos do Governo a quem possam interessar, nomeadamente ao CISR ou individualmente aos Ministros que fazem parte desse Comité.
Através de um Departamento Central de Inspecção, o DIS fiscaliza, em primeira instância, as actividades dos Serviços, verificando o cumprimento estrito da lei. Entre as funções do DIS estão também a protecção dos documentos classificados do Estado, a gestão integrada do pessoal dos Serviços e a ―promoção de uma cultura de segurança‖.
Da estrutura do DIS fazem parte o Departamento Central de Inspecção, o Departamento Central de Arquivos, o Departamento Central de Confidencialidade e o Centro de Formação.
A nível operacional encontramos dois Serviços: a Agenzia Informazioni e Sicurezza Esterna36 (AISE) e a Agenzia Informazioni e Sicurezza Interna (AISI)37.
O Serviço Externo (AISE) tem a seu cargo a recolha de informações fora do território nacional, de modo a obviar qualquer ameaça externa à independência e integridade do Estado Italiano, incluindo as ameaças militares, económicas, científicas e industriais, as ameaças terroristas e a proliferação de materiais considerados estratégicos ou potencialmente perigosos. Os seus destinatários são, para além do PrimeiroMinistro, de quem depende directamente, os ministros da Defesa, Negócios Estrangeiros e do Interior, em relação a matérias relevantes para as suas áreas de actuação.
O Director da AISE tem, para além de várias funções, entre as quais a elaboração de relatórios anuais, a autorização ao recurso das ―garantias funcionais‖, descritas abaixo. É tambçm o principal responsável pela 34 Este órgão substitui, desde 2006, o Grupo Inter-forças Antiterroristas (GIA), e tem por missão avaliar, estratégica e pontualmente, as ameaças extremistas e terroristas.
35 http://www.sicurezzanazionale.gov.it/web.nsf/pagine/en_dis 36 http://www.sicurezzanazionale.gov.it/web.nsf/pagine/aise 37 http://www.sicurezzanazionale.gov.it/web.nsf/pagine/aisi

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