26 | - Número: 020 | 18 de Junho de 2011

O Serviço é controlado a vários níveis. Em primeiro lugar, pelo Ministro do Interior. Mas também pelo Parlamento Federal e pelos parlamentos dos vários Estados e, por último, por uma Comissão de Fiscalização de Dados.
Anualmente é apresentado um relatório de actividades à fiscalização parlamentar.
O Serviço de Informações Militares43 (Militärischer Abschirmdienst – MAD) é o terceiro Serviço do sistema alemão, directamente dependente das Forças Armadas (Bundeswehr), tendo, a nível militar, as mesmas funções do que o BfV. Para além da actividade de contra-espionagem, tem como missão as informações estratégicas e a protecção das instalações militares de qualquer acto de sabotagem ou destruição.
É constituído por cinco Departamentos: Serviços Centrais (administrativos), Contra-extremismo (Extremismus/Terrorismus-abwehr), Contra-espionagem, Protecção de Segredos e Tecnologia.
A fiscalização do Sistema alemão cabe a duas entidades: O Painel de Controlo Parlamentar (Parlamentarisches Kontrollgremium – PKGr) controla o Sistema a nível federal, recebendo informação detalhada das actividades dos Serviços de Informações, fornecidas pelo Governo Federal, seja de acções de rotina quanto de operações consideradas de grande relevância.
A Comissão G 10 tem como função decidir sobre a necessidade e a admissibilidade das intercepções de comunicação, onde se incluem escutas telefónicas, intrusão em correspondência electrónica e violação de correspondência tradicional (cartas, encomendas, etc.).

NOTAS FINAIS Como foi referido no início, este texto representa um resumo daquilo que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa considerou mais relevante, tendo em conta as informações abertas disponíveis, de desigual desenvolvimento.
Podemos dizer que, à excepção de Espanha, todos os restantes países analisados dispõem de Serviços internos e externos individualizados, com maior grau de coordenação, como no caso da Itália, por exemplo, ou com relativa independência, como as do Reino Unido, em que tanto o MI5 quanto o MI6 podem realizar, em certos casos, operações no interior e exterior do País, ultrapassando os seus limites geográficos naturais sempre que necessário.
Os Serviços de Informações militares nem sempre estão individualizados, sendo em alguns casos apenas departamentos das Forças Armadas. Mas a tendência é a de uma estrutura própria, fiscalizada pelos vários órgãos competentes nesse domínio.
A preocupação com o terrorismo global está presente em todos eles, e expressamente mencionados, havendo em vários casos departamentos especializados, tanto a nível dos Serviços civis quanto dos militares.
Um ponto comum a todos é a possibilidade de fazer vigilância intrusiva, incluindo a intercepção de comunicações e a violação de correspondência, sempre devidamente justificada e autorizada, geralmente pelos órgãos governamentais, mediante autorização judicial ou por comissões especializadas, como é o caso do G 10 alemão, mas sempre com o conhecimento dos sistemas de fiscalização. No caso britânico existe mesmo um Serviço autónomo que se dedica exclusivamente à intercepção de comunicações.
Os Ministérios envolvidos no controlo dos Serviços são os do Interior, Defesa e Negócios Estrangeiros, mesmo quando, como no caso italiano, existe uma dependência directa do Primeiro-Ministro.
A fiscalização, embora numa primeira instância esteja a cargo da tutela, conta sempre com uma comissão parlamentar (com membros das duas Câmaras, no caso de existirem), com amplos poderes. No caso alemão, para além da comissão parlamentar existe ainda uma outra, que autoriza a intercepção de comunicações, o G 10, como foi referido, mas ligada ao Parlamento.
43 http://www.mad.bundeswehr.de/portal/a/mad