Debates Parlamentares - Diário 020, p. 24 (2011-06-18)

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24 | - Número: 020 | 18 de Junho de 2011

REPÚBLICA FEDERAL ALEMÃ O sistema alemão é o mais complexo já que, a nível interno, possui um Serviço federal que actua em conjunto com os serviços conjuntos dos Estados (Länder). Ocupamo-nos, aqui, apenas dos serviços federais.
O Sistema de Informações alemão é composto por três organismos: um de informações externas, um de informações internas e um serviço de informações militares.
O Serviço Federal de Informações externo39 (Bundesnachtendienst – BND) recolhe informações fora do território nacional, e é o único serviço que o pode fazer, dispondo, para isso, de todos os meios considerados necessários. Tendo em conta a globalização e a vulnerabilidade e interdependência associadas, o seu campo de actuação é vasto, desde os aspectos políticos aos económicos e energéticos. Mas é dada uma especial atenção a ameaças que derivam do terrorismo internacional e às ameaças assimétricas dele decorrente. As informações do BND são vitais para a definição da política externa alemã, e as informações relevantes, recolhidas e tratadas, são transmitidas não só ao Governo Federal mas igualmente ao Parlamento Federal (Bundestag).
O BND organiza-se segundo o esquema abaixo apresentado:

O Serviço Federal de Informações interno41 ou Gabinete Federal para a Protecção da Constituição (Bundersamt für Verfassungsschutz – BfV) funciona em estreita colaboração com os serviços dos vários Estados federados (Landsämter für Verfassungsschutz) na recolha e análise de informações de qualquer tipo, que demonstrem utilidade para a segurança do Estado. Os esforços do BfV dirigem-se, por isso, para a salvaguarda da ordem democrática e defesa dos valores da Constituição Federal e detecção de ameaças, dirigidas seja à Federação seja a qualquer dos seus Estados, nomeadamente no que diz respeito ao uso de violência ou à preparação ou incitamento ao uso da violência, por parte de grupos extremistas que, no caso da República Federal Alemã, conta também com organizações neo-nazis e grupos extremistas da esquerda radical. Tem igualmente funções de contra-espionagem e contra-sabotagem. 39 http://www.bnd.bund.de 40Fonte: http://www.bnd.bund.de/cln_099/nn_1436404/FR/Struktur/Struktur__node.html?__nnn=true 41 http://www.verfassungsschutz.de/en/index_en.html Consultar Diário Original

24 | - Número: 020 | 18 de Junho de 2011REPÚBLICA FEDERAL ALEMÃ O sistema alemão é o mais complexo já que, a nível interno, possui um Serviço federal que actua em conjunto com os serviços conjuntos dos Estados (Länder). Ocupamo-nos, aqui, apenas dos serviços federais.
O Sistema de Informações alemão é composto por três organismos: um de informações externas, um de informações internas e um serviço de informações militares.
O Serviço Federal de Informações externo39 (Bundesnachtendienst – BND) recolhe informações fora do território nacional, e é o único serviço que o pode fazer, dispondo, para isso, de todos os meios considerados necessários. Tendo em conta a globalização e a vulnerabilidade e interdependência associadas, o seu campo de actuação é vasto, desde os aspectos políticos aos económicos e energéticos. Mas é dada uma especial atenção a ameaças que derivam do terrorismo internacional e às ameaças assimétricas dele decorrente. As informações do BND são vitais para a definição da política externa alemã, e as informações relevantes, recolhidas e tratadas, são transmitidas não só ao Governo Federal mas igualmente ao Parlamento Federal (Bundestag).
O BND organiza-se segundo o esquema abaixo apresentado:40O Serviço Federal de Informações interno41 ou Gabinete Federal para a Protecção da Constituição (Bundersamt für Verfassungsschutz – BfV) funciona em estreita colaboração com os serviços dos vários Estados federados (Landsämter für Verfassungsschutz) na recolha e análise de informações de qualquer tipo, que demonstrem utilidade para a segurança do Estado. Os esforços do BfV dirigem-se, por isso, para a salvaguarda da ordem democrática e defesa dos valores da Constituição Federal e detecção de ameaças, dirigidas seja à Federação seja a qualquer dos seus Estados, nomeadamente no que diz respeito ao uso de violência ou à preparação ou incitamento ao uso da violência, por parte de grupos extremistas que, no caso da República Federal Alemã, conta também com organizações neo-nazis e grupos extremistas da esquerda radical. Tem igualmente funções de contra-espionagem e contra-sabotagem. 39 http://www.bnd.bund.de 40Fonte: http://www.bnd.bund.de/cln_099/nn_1436404/FR/Struktur/Struktur__node.html?__nnn=true 41 http://www.verfassungsschutz.de/en/index_en.html Consultar Diário Original

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