5 | - Número: 020 | 18 de Junho de 2011

integrados no Sistema de Informações da República Portuguesa, o SIS e o SIED, bem como da lista dos processos em curso enviados pelo Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Analisou também os Relatórios Anuais de Actividades dos Serviços, remetidos entre Abril e Maio de 2011.
Desta actividade resultam, como adiante se verá, conclusões relativas aos níveis de execução dos objectivos traçados pelos Serviços no tocante ao ano de 2010, bem como acerca da concretização das prioridades determinadas para o mesmo ano.

4. Actividade inspectiva realizada A actividade inspectiva do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa concretiza-se também na realização de visitas inspectivas às instalações dos Serviços que fiscaliza, o que sucedeu regularmente durante o ano de 2010.
Também com o Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa reuniu regularmente, quer na sede do Conselho, quer nas instalações do gabinete do Secretário-Geral.

4.1. Serviço de Informações de Segurança O Serviço de Informações de Segurança tem por função a ―produção de informações destinadas a garantir a segurança interna e necessária a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido‖1, competências especificadas no artigo 33.º da Lei 9/2007, de 19 de Fevereiro.
O Serviço de Informações de Segurança apresentou, para a actividade de 2010, entre as suas prioridades, o acompanhamento de organizações criminosas transnacionais e a sua projecção no âmbito da criminalidade violenta e grave, as estruturas ligadas ao branqueamento de capitais resultantes de actividades do crime organizado, os tráficos de armas, pessoas e estupefacientes, o terrorismo e a ciberameaça.
Atendendo às prioridades definidas foi traçado um quadro de objectivos para 2010 cujo cumprimento exigiria, entre outros meios, o reforço da cooperação internacional, o incremento das parcerias institucionais, com diversos organismos do Estado e a participação do SIS em grupos de trabalho e de reflexão no âmbito da segurança interna.
As prioridades e os objectivos traçados pelo Serviço constituíram tópicos a verificar pela actividade do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, quer através da análise da produção documental do Serviço de Informações de Segurança, remetida para o Conselho de Fiscalização, quer através das diversas reuniões de trabalho realizadas, tanto nas instalações do Conselho, como nas múltiplas visitas inspectivas realizadas às instalações do Serviço de Informações de Segurança.
O CFSIRP consultou processos e analisou relatórios produzidos no âmbito das diversas prioridades definidas pelo Serviço.
O Serviço de Informações de Segurança manteve em 2010 a sua presença em grupos de trabalho no âmbito do Sistema de Segurança Interna.
No domínio da cooperação bilateral registou-se em 2010 um acréscimo de actividade, designadamente, no tocante às reuniões com peritos, o que se relaciona, de acordo com o entendimento do próprio Serviço, com a quebra muito significativa da participação do Serviço em reuniões multilaterais. Isto é, o facto das restrições orçamentais impostas terem impedido a presença em múltiplas reuniões no estrangeiro para encontros multilaterais, criou condições favoráveis ao incremento de relações bilaterais com serviços congéneres.
1 Artigo 22.º da Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro.