deveria ser feita de ânimo leve, sem ter em conta o referido regime jurídico e a logística das salas de comissão.
O Senhor Presidente da 5ª Comissão perguntou se o relatório sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia podia conter, tal como acontece com os pareceres sobre as iniciativas legislativas, uma parte destinada à opinião do relator.
O Par, acompanhado pelos demais membros, referiu poder-se aplicar por analogia o disposto no artigo 137º do RAR. Foi feito o ponto de situação em relação às petições pendentes bem como às actividades previstas pelas Comissões até ao final da sessão legislativa, tendo o PAR constatado que, em termos gerais, a apreciação de petições pelas comissões tinha ocorrido de forma muito satisfatória, tendo sido possível concluir 57 petições ao longo da presente sessão legislativa. Considerou, no entanto, que seria ainda possível melhorar essa performance, tendo chamado a atenção da 5ª e da 9ª Comissões para a necessidade de concluírem rapidamente as petições ainda pendentes. Finalmente, destacou a celeridade da apreciação das petições em condições para serem debatidas em Plenário, o que tinha possibilitado o agendamento e apreciação de 13 petições em sessão plenária nesta 1ª sessão legislativa, sendo a Assembleia da República um caso único nesta matéria.
Quanto ao acompanhamento da política de Defesa da Floresta Contra Incêndios o PAR alertou para a necessidade de racionalizar as visitas e a delegação da Comissão, apesar de não ter sido constituído um grupo de trabalho para o efeito. O Presidente da Comissão informou que esse acompanhamento seria, em princípio, feito pela Mesa e pelos Coordenadores e só excepcionalmente, se a situação o justificar, pela Comissão, mediante prévia autorização do PAR.
Em relação aos orçamentos e planos de actividades das comissões, o PAR alertou para a necessidade de cumprimento do disposto no artigo 108º do Regimento da AR e ainda para a necessidade de redução global dos orçamentos em 2% tendo por referência a dotação inicial corrigida no Orçamento da AR de 2010, participando assim a AR no esforço de contenção da despesa pública.
A Conferência acompanhou os processos, legislativo e de apreciação das petições, no decurso da sessão, velando pela celeridade dos mesmos e desempenhou as suas competências de coordenação dos aspectos de organização funcional das comissões, procurando harmonizar procedimentos ao nível das várias comissões, com vista a melhorar precisamente as condições da actividade de fiscalização, nomeadamente no que respeita à organização das audições parlamentares em comissão e não descurou a política de aproximação do cidadão e o melhoramento da comunicação das comissões parlamentares com o exterior.
O Senhor Presidente transmitiu que a última sessão com votações na generalidade tinha lugar a 16 de Julho (6ª feira) e, nesse sentido, a actividade das comissões terminaria nessa data, com excepção das reuniões e audições que, por força do completamento do trabalho legislativo, tivessem que ser levadas a efeito. Neste caso, tais reuniões e audições só deveriam ser efectuadas até 22 de Julho (4ª feira), data da sessão plenária extraordinária para as votações finais globais. De 22 a 30 de Julho, as comissões que tivessem trabalho legislativo, ocupar-se-iam das respectivas redacções finais.

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