cerimónias, a redução de reedição de livros extra-colecção e a não realização da empreitada de reabilitação da cripta dos Marqueses de Castelo Rodrigo.

Organização e Funcionamento Após processo de negociação, o CA deu o seu parecer favorável ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares.
No âmbito do Despacho n.º 15248-A/2010, de 7 de Outubro, de Sua Excelência o Ministro de Estado e das Finanças (DR, 2.ª Série, n.º 195), o CA pronunciou-se sobre a sua aplicação à AR.

Os membros do CA deliberaram dar parecer favorável á proposta dos Serviços relativa ao “Regulamento Interno de Funcionamento do Armazçm de Consumíveis”.

O CA deliberou aprovar a realização de concurso público para a adjudicação de serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis com motorista para deslocações oficiais, permitindo assim a poupança inerente a alugueres pontuais desses serviços. O CA pronunciou-se favoravelmente a diversas obras de requalificação no Palácio de São Bento e em outros espaços em que funcionam serviços, de que se destacam os relativos a: elaboração do projecto de remodelação das instalações de iluminação da Sala do Senado; empreitada de requalificação dos sótãos do Andar Nobre do Palácio de S. Bento, inserida na Fase 2 (Área A) da intervenção já iniciada, abrangendo as seguintes especialidades: arquitectura, estruturas, instalações eléctricas, instalações de segurança, instalações mecânicas, AVAC e rede de abastecimento de água. As áreas de intervenção desta empreitada, localizadas no tecto do Andar Nobre, são as seguintes: sala de leitura da imprensa diária, sala de recepção da Biblioteca, sala de leitura da Biblioteca, sala da Comissão de Negócios Estrangeiros, Sala Acácio Lino e Sala Lisboa (espaço entre a sala de leitura da imprensa diária na entrada da Biblioteca até à parede divisória do Salão Nobre; alteração do caderno de encargos do trabalho de restauro de azulejos do Refeitório dos Monges, devido a trabalhos imprevistos; fornecimento e colocação de passadiços metálicos para acesso aos registos de corta-fogo na Casa das Caldeiras do Palácio; aplicação de revestimento anti-derrapante nas rampas de acesso ao parque de estacionamento e realização do contrato de manutenção do portão de acesso ao Parque de Estacionamento do prédio sito na Avenida D. Carlos.

Na área cultural, o CA deliberou dar parecer favorável à adjudicação da construção, montagem e desmontagem da Exposição Res Pública: Cidadania e Representação Política em Portugal 1820-1926, exposição essa que se enquadra no âmbito das Comemorações do Centenário da República, sendo realizada em parceria com a Biblioteca Nacional de Portugal com cuja entidade e, para o efeito, foi celebrado um protocolo; adjudicação da impressão e acabamentos do catálogo da referida exposição, sendo os respectivos encargos assumidos por igual valor entre a AR e a BNP.

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