APUEO (Assembleia Parlamentar da União para a Europa Ocidental), Deputados Mota Amaral e Vera Jardim, sobre a posição da Assembleia da República no âmbito do acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa.
O PAR referiu que deveria haver um texto comum das três Comissões, de modo a ser apreciado em Plenário um projecto de resolução com a posição da Assembleia da República na referida matéria, devendo a Resolução ser aprovada pela AR antes da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da EU.

O PAR informou ainda que, tendo dado entrada o projecto de revisão constitucional apresentado pelo PSD, os Grupos Parlamentares deveriam entregar os seus projectos de Revisão Constitucional, de acordo com o artigo 285.º da Constituição da República Portuguesa, após o que será formada uma Comissão Eventual, cuja Presidência caberá ao PCP, de acordo com o método de Hondt.

O Presidente da 1ª Comissão chamou a atenção para o facto de, ultimamente, os agendamentos urgentes das iniciativas legislativas se estarem a transformar em regra, com claro desrespeito pelos prazos regimentais para apreciação pelas comissões e, sobretudo, em prejuízo da boa qualidade das leis. Sublinhou que a celeridade de alguns agendamentos nem permitia aos serviços da AR a elaboração das notas técnicas e solicitou ao PAR que sensibilize a Conferência de Líderes para esta questão.

Em relação às iniciativas legislativas europeias, o PAR deu conta ao Presidente da CAE de que as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas pretendiam pronunciar-se sobre aquelas que são do seu interesse e, tendo em conta que essa pronúncia só podia fazer-se através do parlamento nacional, solicitavam que as mesmas lhes fossem remetidas pela CAE.
O Presidente da CAE recordou que a CAE promove, anualmente, uma audição com as ALRAs a propósito do programa de trabalho da Comissão Europeia, momento adequado para essa pronúncia, mas referiu que a CAE poderá, além disso, remeter às ALRAs as iniciativas relativamente às quais estejam em causa competências legislativas regionais. O PAR chamou a atenção para a nova modalidade de discussão do Orçamento de Estado em resultado da aprovação da alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, e do Regimento da AR.

Relativamente ao Canal Parlamento, o PAR informou que a Assembleia da República passara a dispor dos meios operacionais disponíveis para gravar eventos em 9 espaços da AR (Sala das Sessões Plenárias, Sala do Senado, seis Salas de Comissões Parlamentares e Auditório do Novo Edifício), a que correspondem oito régies e que seria possível executar alguns projectos para diversificar a programação, como poderia ser o caso de entrevistas a Deputados ou de mesas redondas.
O PAR destacou ainda o projecto do Canal Parlamento relativo à preparação de canais de Web TV, com vista à emissão, em simultâneo, através da internet, de diversos eventos que ocorram na Assembleia, podendo o cidadão escolher qual pretende visionar.

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