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3 | - Número: 040 | 10 de Julho de 2012

ÍNDICE

Nota introdutória

I - Atividade da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 1 - Sessões 2 - Composição da CADA 3 - Movimento geral de processos 4 - Colaboração com outras entidades 5 - Atendimento, prestação de informações e esclarecimento dos cidadãos e serviços públicos
6 - Recursos utilizados 7 - Sistematização do presente Relatório de Atividades II - Composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e dos seus Serviços de Apoio em 2011

ANEXOS ANEXO A - Índice Ideográfico dos Pareceres de 2011 ANEXO B - Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano 2011 ANEXO C - Quadro legal do regime de acesso aos documentos administrativos


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