16 DE MAIO DE 2014

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sala de reuniões.

As instalações, tirando a sua exiguidade, não deixam de ser funcionais e encontram-se em bom estado de

conservação, sendo que nos últimos anos têm beneficiado de pinturas e de pequenas obras de conservação.

Dispõe o serviço de dois computadores instalados, um no Gabinete do Auditor Jurídico e outro no da

Secretária, com acesso à Internet. É de realçar a inovação introduzida, já no final do ano de 2004, que consistiu

no acesso, por parte do Auditor Jurídico, à rede interna (intranet) da AR, denominada ARnet, o que constituía

uma aspiração antiga, pelas funcionalidades que permite para um melhor desempenho da função; e, também,

a disponibilização da base de dados jurídicos comercial "Legix". Dispõe ainda o Auditor jurídico, por solicitação

recente, de acesso independente à base de dados “Datajuris”, instrumento de apoio de apreciável utilidade

para o bom desempenho das funções que lhe são cometidas.

Sublinha-se, tal como no relatório do ano transacto, a boa vontade, compreensão e espírito de colaboração

que se vem observando na solução dos problemas logísticos que vão surgindo, sendo excelente o

relacionamento com o Gabinete de Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República e com o

Gabinete da Exmo. Senhor Secretário-Geral e estimável o espírito de colaboração e entreajuda evidenciado

por parte de todos os departamentos e serviços da Assembleia da República.

III

PESSOAL

Para além do Auditor Jurídico, presta serviço na Auditoria Jurídica, desde Novembro de 2004, a Técnica de

Apoio Parlamentar Filomena Gonçalves Marques Infante, que transitou do Museu da AR, exercendo a

totalidade das funções administrativas e de secretariado, destacando-se, como em anteriores relatórios, o

grande zelo, competência, assiduidade, dedicação ao serviço e inexcedível espírito de colaboração com que

vem pautando o exercício das suas funções.

Trata-se, sem dúvida, de uma excelente funcionária e o apoio que deu ao Auditor Jurídico foi

particularmente relevante no decurso do ano de 2013, devido ao volume de serviço a que houve que fazer

face, o que foi reconhecido pelo antecessor da subscritora do presente relatório, por ocasião da cessação das

respetivas funções, através de louvor, publicado no Diário da República, 2.ª série-B, n.º 192, de 4 de Outubro

de 2013.

IV

ESTRUTURA DO SERVIÇO

O serviço dispõe de livro de registo de pareceres, informações, ações judiciais administrativas ou outras

(petições, respostas, contestações, alegações, contra-alegações, alegações complementares, recursos

jurisdicionais), recursos hierárquicos, inquéritos, processos disciplinares ou sindicâncias e outros trabalhos, e

de pastas de arquivo dos pareceres e informações elaboradas, bem como de correspondência recebida e

expedida. Os registos encontram-se em ordem.

Os pedidos de parecer, após o seu registo, são entregues ao Auditor Jurídico para análise e respetiva

elaboração. Emitidos que sejam, são remetidos ao Gabinete de Sua Excelência a Presidente da Assembleia

da República. O mesmo sucede quanto às contestações nas ações judiciais. Quanto às alegações, contra-

alegações e satisfação de outros pedidos ou informações formulados às, ou pelas, instâncias judiciais, é o seu

cumprimento efetuado diretamente pelo Auditor.

Os prazos processuais foram sempre respeitados. As situações não sujeitas a prazo não obtiveram

pronúncia com a celeridade habitual, uma vez que o Auditor Jurídico exerceu as suas funções, durante todo o

ano de 2013, num contexto de excecional volume de serviço. Com efeito, para além de ter continuado a

acompanhar os processos vindos do ano anterior, teve que assegurar a apresentação de contestação,

alegações e contra-alegações processuais em 136 novos processos judiciais (125 ações administrativas