16 DE OUTUBRO DE 2015

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Programa de Cooperação Parlamentar entre a Assembleia da República de Portugal e a

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau 2015/2017

I – ENQUADRAMENTO DO PROGRAMA

No âmbito do Protocolo de Cooperação Parlamentar estabelecido entre a Assembleia da República de

Portugal (ARP) e a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANPGB), assinado em Lisboa, em 19 de

junho de 2015 pelos respetivos Presidentes, a ANPGB tem sido parceiro em consecutivos Programas de

Cooperação. No entanto, o Programa de Cooperação 2012/2014 teve de ser suspenso devido à realidade

político-social da Guiné-Bissau, podendo agora retomar-se esta cooperação através da assinatura de um novo

Programa de Cooperação 2015/2017.

II – OBJETIVOS

Em termos gerais, o Programa de Cooperação entre a Assembleia da República de Portugal (ARP) e a

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) deve ter como foco principal a capacitação dos

funcionários parlamentares guineenses, bem como a dinamização dos órgãos e dos serviços parlamentares.

Na sequência de um processo de recrutamento pela ANP, foram recentemente admitidos 39 funcionários que,

embora possuam as habilitações literárias exigidas às funções que irão desempenhar, são inexperientes no

que se refere à prática parlamentar, sendo que esta é uma realidade transversal a todas as unidades

orgânicas nas quais estão inseridos.

Assim, o Programa tem por objetivo a implementação de ações eleitas pelas Partes, tendo em vista o

desenvolvimento e o aprofundamento do papel da Instituição Parlamentar, no respeito das suas

especificidades próprias e o interesse no reforço e na consolidação dos laços de amizade e de cooperação.

Deste modo, considera-se a conveniência e a oportunidade para a celebração de um novo Programa de

Cooperação integrado, pluridisciplinar e plurianual contemplando as áreas de interesse referenciadas no

documento da avaliação, mas que permita também o agendamento de novas ações, em função da sua

evolução. Foi assim realizada uma Missão de Diagnóstico, chefiada pelo Secretário-Geral da Assembleia da

República, através da qual foi possível, em conjunto com os parceiros da ANP, identificar as principais áreas

de intervenção que se traduzem no presente Programa.

Assim sendo, os Secretários-Gerais de ambos os Parlamentos, adiante designados por Partes, acordam o

presente Programa de Cooperação Parlamentar.

III – DESCRIÇÃO

O Programa de Cooperação integra os seguintes projetos:

Ação 2015 Período Local/Metodologia

1 Missão de avaliação sobre a instalação de um Canal Parlamento

23 de junho a 3 de julho

ANPGB

2 Missão de assistência técnica ao equipamento existente, de forma a colocar em funcionamento o equipamento da Redação fornecido pela ARP

23 de junho a 3 de julho

ANPGB

3 Visita do Secretário-Geral da ARP para assinatura do novo Programa de Cooperação

7 a 10 de julho

ANPGB

4

Missão de diagnóstico para identificação das necessidades ao nível do processo legislativo e definição do modelo de assessoria à Comissão de Revisão Constitucional

7 a 10 de julho

ANPGB

5 Missão de diagnóstico para identificação de necessidades na área da Informática

7 a 10 de julho

ANPGB