Na tarde do dia 23 de setembro de 2015, foi efetuada uma visita ao Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária. Por esta ocasião, não se encontrava presente qualquer pessoa detida.

O espaço de detenção, situado no piso térreo, é composto por um vestíbulo e três celas individuais. Na área do vestíbulo está instalado um sistema de videovigilância. Conforme explicado, todo o edifício é limpo diariamente, o que inclui a área de detenção. Verificou--se o cumprimento das normas regulamentares sobre iluminação e arejamento. Embora as celas estivessem limpas, algumas paredes tinham palavras e desenhos raspados sobre a tinta branca. São fornecidos cobertores adicionais aos detidos, se tal for solicitado. As celas possuem sistema de chamamento.

De acordo com as informações prestadas, desde janeiro de 2015 que as celas foram utilizadas por, aproximadamente, 75 detidos. A grande maioria permanece nas celas por ter sido detida em flagrante delito ou em cumprimento de mandado emitido por autori-dade judiciária. O tempo médio de detenção é de 12 horas. Foi referido apenas um caso de detenção por período superior a 48 horas, ocorrido há cerca de dois ou três anos, por motivo de interrogatório excecionalmente longo e justificado por mandado judicial.

Nas raras situações em que um detido tenha pessoa sob sua responsabilidade (como uma criança, um idoso ou pessoa com deficiência) é permitida a assistência por familiar ou amigo. Quando assim não sucede, os serviços sociais são contatados através da Linha Nacional de Emergência Social (144) e prestam uma solução adequada.

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Visita n.º 24-2015Data: 2015.10.28Local de detenção: Centro Educativo de Santo António (Porto)Objeto: Condições de funcionamento. Confinamento espacial e temporal do centro educativo, designadamente quanto à componente educativa e à capacidade de envolvi-mento de entidades públicas e particulares no processo de reinserção social dos jovens enquanto sujeitos de direitos e deveres. Programas terapêuticos, em particular na área da saúde mental, bem como da existência de modelos de assistência psicológica aos res-tantes educandos ali integrados. Concretização in loco do sistema follow-up suscetível de identificar o percurso dos jovens após a saída do centro educativo. Condições físicas do centro educativo. Organização administrativa, quer no tocante aos processos dos jovens, quer no tocante ao processo de recrutamento e preparação dos técnicos

No dia 28 de outubro de 2015, no período da tarde, realizou-se uma visita ao Centro Educativo de Santo António, no Porto.

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II SÉRIE-E — NÚMERO 16________________________________________________________________________________________

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