Mensagem doProvedor de Justiça

1. Dizeres prévios

O princípio do ano representa, por regra, um momento de reflexão sobre o período que findou. Em um olhar retrospetivo, contempla-se o pretérito recente e recordam-se os acon-tecimentos que, pela sua constância ou, inversamente, pela sua singularidade, marcaram o ano que passou. Foi isso o que fizemos. E com clareza e objetividade pode afirmar-se que muito aconteceu de relevante.

Em 2015, o Provedor de Justiça comemorou quatro décadas de existência. Data assinalá-vel pela resistência, atenção às mutações, superficiais ou profundas, da comunidade e consis-tência de uma instituição que nasceu em tempos politicamente conturbados e que, pela sua dinâmica e pela sua permanente capacidade de se reinventar, procura inovar-se quotidiana-mente. E sempre com a solidez institucional de quem tem o múnus de defender, com total intransigência, os direitos mais fundamentais do ser humano. Por este motivo, o presente Relatório, com o qual se dá cumprimento à norma consagrada no artigo 23.º do Estatuto do Provedor de Justiça e se apresenta à Assembleia da República o trabalho desenvolvido no ano a que diz respeito, descreve, a par da tradicional apreciação de queixas, a atividade desenvol-vida nas outras dimensões deste órgão do Estado, mormente as que tocam com a divulgação e tutela dos direitos humanos.

Olhando as coisas com lucidez, distanciação e sem cair em valorações estéreis, inúteis ou redundantes poder-se-á dizer que 2015 foi um ano repleto de acontecimentos: alguns deles foram objeto e motivo de júbilo, outros houve que nos indignaram. Um ano, comece-se por sublinhar, em que se percorreu mais de metade do mandato que o Parlamento nos conferiu. É, por conseguinte, a partir deste ângulo, o momento ideal para que, com a memória do passado, se reflita sobre os dilemas, os impasses e as oportunidades do presente, tendo em perspetiva os desafios que o amanhã nos trará.

2. 40 anos ao serviço dos cidadãos e do Estado

Portugal acabara de sair de uma época ditatorial quando, a 21 de abril de 1975, o Prove-dor de Justiça foi legalmente instituído. Os ideais democráticos que se respiravam naquele tempo de grande fulguração ideológica e de alguma efervescência de sabor romântico, a que

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20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________

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