II SÉRIE-E — NÚMERO 11

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O Secretário-Geral adjunto do Riksdaag da Suécia, Claes Martensen, sublinhou a importância do IPEX,

referindo que no relatório anual sobre o escrutínio do princípio da subsidiariedade do Parlamento da Suécia foi

reiterada a sua importância, o que esteve na génese do regresso do Parlamento ao Conselho do IPEX. Referiu

que a Estratégia Digital deveria ter sido enviada com mais antecedência e demonstrou estranheza pela inclusão

de um novo capítulo sobre o financiamento, que inclui novas tarefas para os correspondentes, que deviam ter

merecido um debate mais aprofundado. No entanto, considerou que a Estratégia está em linha com os objetivos

do IPEX, pelo que votará favoravelmente à sua aprovação.

A Secretária-Geral do Parlamento da Eslovénia, Ursula Zore Tavcar, saúda a renovação da brochura por

considerar que é uma forma de disseminar o conhecimento sobre o IPEX.

O representante da Câmara de Deputados de Itália considerou importante partilhar os objetivos relacionados

com a promoção do IPEX e explorar todas as suas potencialidades.

Existe um acordo geral sobre as conclusões relativas ao IPEX, que foram aprovadas por unanimidade6. Bem

como a composição do Conselho do IPEX e a Estratégia Digital do IPEX.

O Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia, Daniel Guspan, terminou esta sessão referindo que o

programa de trabalho para 3 anos será a prioridade da Presidência do IPEX da Eslováquia.

Sessão III — Proposta de constituição do grupo de controlo parlamentar conjunto da Europol –

implicações para as administrações dos Parlamentos nacionais

O Secretário-Geral do Parlamento da Eslováquia, Daniel Guspan, apresentou esta sessão referindo não se

tratar de um debate político, mas sim de tentar partilhar as diferentes posições com vista a preparar a

Conferência de Presidentes.

A Representante do Parlamento da Eslováquia junto do Parlamento Europeu, Vanda Šipošová, começou por

apresentar o trabalho do Grupo de Trabalho, referindo as orientações dadas pelos Presidentes dos Parlamentos

da União Europeia no Luxemburgo, bem como os membros do Grupo de Trabalho. Deu conta das respostas

recebidas ao questionário, explicando as propostas do grupo de trabalho foram preparadas com base nas

respostas recebidas e justificando as diferentes opções. Apresentou, de seguida, os diferentes aspetos da

proposta, referindo o debate ocorrido na reunião interparlamentar da Comissão LIBE do Parlamento Europeu,

no qual nenhuma Câmara discordou da proposta em geral, mas apenas de aspetos específicos, tendo referindo

que três Câmaras discordaram do número de participantes. Finalmente, aludiu aos comentários recebidos, os

quais refletem um apoio generalizado à proposta apresentada, com exceção de apenas quatro Câmaras, que

apresentaram propostas de alteração.

O Secretário-Geral do Bundestag da Alemanha, Horst Risse, defendeu que cada Parlamento nacional deveria

ser representado por 4 membros, pois apenas essa representação garantiria a pluralidade parlamentar;

acrescentou que 2 membros seria difícil de gerir para os Parlamentos bicamarais. Aludiu ainda a outras questões

que o Bundestag considera que deveriam ser tidas em consideração: a nomeação dos membros deveria ser

efetuada por legislatura, deveria ser prevista a designação de substitutos, deveria ser previsto um secretariado

permanente que apoiasse este grupo e deveria existir a possibilidade de convocação de reuniões

extraordinárias. Finalmente, referiu que o Bundestag considera que deveria ser garantida a eficácia do

escrutínio, pelo que considera que deveria ser relevante a inclusão de outros aspetos aquando da deliberação

dos Presidentes.

A representante da Assembleia Nacional Francesa reiterou a posição de apoio a alguns aspetos da proposta

de Bundestag, no entanto, defendeu que o grupo deve ser composto por 2 Deputados por Parlamento nacional.

O representante do Senado de França começou por felicitar a proposta do grupo de trabalho e sublinhou a

importância de estarem representadas ambas as Câmaras parlamentares no caso dos Parlamentos bicamarais,

tendo concordado expressamente com a proposta apresentada. No entanto, exprimiu a posição do Senado de

que deverá ser debatida a existência de um secretariado permanente.

6 Projeto de Conclusões relativas ao IPEX disponíveis em: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/dossier/files/download/082dbcc55a050e01015a3d3f1fdd3f3a.do