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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016 Página 225

5. ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2017

DIGNIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

A dignificação dos profissionais e a modernização das forças e serviços de segurança continuarão a

ser objetivos prioritários, tendo em vista consolidar Portugal como um País seguro. Paralelamente,

impõe-se a racionalização dos equipamentos, dos sistemas e das estruturas de suporte à missão das

forças e serviços de segurança e das condições materiais para o seu cumprimento. Em

conformidade, são as seguintes as orientações estratégicas:

 Executar a Lei da Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de

Segurança;

• Garantir um adequado aproveitamento e execução de programas, fundos comunitários e

outros financiamentos internacionais para modernização de equipamentos e sistemas das

forças e serviços de segurança;

• Melhorar o desempenho na prestação de serviços comuns e no apoio técnico e

administrativo;

• Modernizar e reforçar os equipamentos de proteção individual e dos equipamentos para as

funções especializadas;

• Investir nas tecnologias de informação e comunicação para desmaterializar e simplificar,

aumentar a eficácia e a eficiência da atividade operacional e facilitar o acesso à informação útil

para efeitos operacionais;

• Garantir a coordenação, a partilha de informações, a interoperabilidade, a erradicação das

redundâncias e a boa articulação entre forças e serviços de segurança;

• Reforçar a partilha de recursos entre forças e serviços de segurança sempre que adequado,

promovendo mais sinergias e aumentando as suas eficácia e eficiência;

• Reforçar o Sistema de Segurança Interna e o seu papel de coordenação num quadro de

pluralidade de forças e serviços de segurança;

• Rentabilizar a utilização das bases de dados existentes, através do reforço do carregamento

de dados e da interoperabilidade entre os sistemas, e desenvolvimento da Plataforma para o

Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC);

• Melhorar a articulação e cooperação com as Forças Armadas em termos de apoio destas à

segurança interna;

• Reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo das forças e serviços de segurança;

• Continuar a melhorar a relação entre os cidadãos e as forças e serviços de segurança.

II SÉRIE-E — NÚMERO 12 249