II SÉRIE-E — NÚMERO 22

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designadamente no que concerne ao tráfico de estupefacientes, ao tráfico de pessoas, às migrações ilegais e à

pirataria marítima.

No domínio da ameaça terrorista, de referir que, de acordo com o RASI, nos últimos anos têm vindo a ser

recolhidos e avaliados indícios que dão conta do agravamento de alguns fatores de risco, indícios estes já

detetados no nosso país. Salienta ainda o RASI que “o caso identificado não estava diretamente relacionado

com o planeamento e execução de atentados em Portugal, mas sim com o apoio as estruturas terroristas a

operar no exterior, em particular na Europa e na região sírio-iraquiana”. Conclui-se na análise que apesar de,

até ao momento, se avaliar esta situação como um exemplo isolado e pontual, não existindo indícios que

apontem para a existência de estruturas idênticas a operar de modo permanente em Portugal, considera-se que

a emergência de situações similares a esta, poderão contribuir para uma alteração do padrão da ameaça

terrorista que impende sobre o nosso país.

c) Ações, operações e exercícios no âmbito da segurança interna

Este capítulo inicia-se com o enquadramento da atividade prosseguida pelos serviços de informações,

destacando-se as iniciativas de cooperação internacional com serviços congéneres, de contraespionagem, de

contraproliferação, bem como as ações no âmbito do fenómeno do branqueamento de capitais relacionadas

com as estruturas do crime organizado.

Em termos de segurança e ordem pública, são apresentados os números relativos a ações desenvolvidas

no âmbito de visitas e segurança de altas entidades, ações desenvolvidas no âmbito da realização de eventos

desportivos, ações desenvolvidas no âmbito da realização de eventos objeto de medidas especiais de proteção

e segurança, ações no âmbito do exercício do direito de reunião e manifestação, ações de reposição da ordem

em zonas urbanas sensíveis, incidentes tático-policiais, fiscalização à segurança privada, atividade tributária,

fiscal e aduaneira, colaboração com tribunais e autoridades administrativas e ações de fiscalização de armas e

explosivos.

No controlo e afastamento de estrangeiros são apresentados, os seguintes dados: foram registadas 5.471

notificações para abandono voluntário do território nacional o que representa o acréscimo de 35,9% face a 2015;

foram instaurados 657 processos de expulsão administrativa e proferidas 372 decisões, 152 das quais de

arquivamento; foram afastadas do território nacional 279 pessoas: 160 no âmbito de expulsões administrativas

(artigo 149.º da Lei nº 23/2007, de 4 de julho), 39 em sede procedimento de condução à fronteira (artigo 147.º

do mesmo diploma) e 80 em cumprimento de decisões judiciais de pena acessória de expulsão.

Neste âmbito é ainda reportado que o número de beneficiários do programa de apoio ao retorno voluntário

decresceu (-72% face a 2015), tendo-se verificado, em 2016, o apoio a 68 cidadãos. De acordo com o RASI o

acentuado decréscimo na utilização deste programa, concretizado ao abrigo do Protocolo celebrado entre

Portugal e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), está diretamente associado ao atraso

registado, por parte da UE, na implementação do Quadro Financeiro Plurianual de 2014-2020.

Em matéria de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa regista-se a consolidação da

tendência do crescimento do número de pedidos, salientando-se que o total de pedidos formulados em 2016

(35.416) corresponde ao valor máximo dos últimos sete anos. Foram emitidos 27.155 pareceres (26.061

positivos e 1.094 negativos), sendo as nacionalidades mais representativas as oriundas dos seguintes países:

Brasil (10.063), Cabo Verde (3.126), Ucrânia (2.352), Turquia (1.704) e Angola (1.470). Regista-se ainda um

crescimento acentuado de pedidos de nacionalidade de cidadãos oriundos de Israel (2016/891; 2015/128) e

Turquia (2016/1.704; 2015/214) que estará diretamente relacionado com a alteração do Decreto-Lei 30-A/2015,

de 27 de fevereiro) relativo à naturalização de descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Ao nível da prevenção são elencados os programas gerais de prevenção e policiamento, registando-se que

em 2016 foi dada continuidade ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas forças e serviços de

segurança nos anos anteriores, designadamente: Programa “Apoio 65-Idosos em segurança”; Programa “A

solidariedade não tem idade”; Programa “Apoio a pessoas com deficiência”; Programa “Comércio Seguro”;

Programa “Significativo azul”; Contratos Locais de Segurança; Protocolo “Campo Seguro”; Programa

“Abastecimento Seguro”; Sistema “Táxi Seguro”; Programa “Farmácia Segura”; Programa “Transporte Seguro