Debates Parlamentares - Diário 022, p. 12 (2017-07-05)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 22

Relativamente à matéria da cibersegurança, o RASI indica que o CERT.PT, a equipa de resposta a

incidentes do Gabinete Nacional de Segurança, recebeu 4.042 notificações as quais originaram, em 10% dos

casos, a abertura de incidentes analisados e resolvidos com sucesso.

Quanto à situação do sistema prisional e de reinserção social, o RASI regista quede 2015 para 2016

diminuiu em 443 o número total de reclusos, situando-se no final do ano em 13.779, incluindo 266 inimputáveis.

O número de preventivos ficou em 2.117, o que significa 15,3% do total de reclusos.

Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica registaram um aumento

de 17,54%, fruto dos casos associados ao crime de violência doméstica (proibição de contactos com a vítima

fiscalizados por geo-localização), com um aumento de cerca de 60%. Em 31 de dezembro de 2016 as penas e

medidas com VE, associadas ao crime de violência doméstica, representaram 51,88% do total em execução e

uma subida de 64,72%.

Na área tutelar educativa, o número de jovens aos quais foram aplicadas medidas tutelares aumentou

15,25% em 2016, estando em causa um total de 3.090 jovens, dos quais 138 internados em centros educativos.

A taxa de ocupação dos centros educativos encontrava-se, no final de 2016, em 69%.

No domínio do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro o RASI assinala um acréscimo

do número de ocorrências (+10.882) o que corresponde a um aumento de 6%, em 2016, face ao ano anterior.

O conjunto das 189.430 ocorrências empenhou um total de 857.164 operacionais e 322.479 veículos.

Em relação à segurança no espaço aéreo, em 2016, o RASI regista 123 ações de controlo de qualidade

aos aeroportos e aeródromos nacionais, operadoras nacionais, europeias e de países terceiros, entidades que

ministram formação, agentes reconhecidos, expedidores conhecidos, handlers, fornecedores reconhecidos de

provisões de bordo e fornecedores conhecidos de provisões de aeroporto. Foram ainda assinalados 1.069 testes

de segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea.

No domínio da segurança do espaço marítimo, destaca-se a realização de 226.812 ações de segurança

costeira, tendo sido empenhados 311.528 elementos.

O RASI apresenta igualmente os dados relativos à evolução dos recursos humanos das forças e serviços

de segurança (ingressos e saídas)no ano de 2016, que se encontram plasmados no seguinte quadro:

II SÉRIE-E — NÚMERO 22 12 Relativamente à matéria da cibersegurança, o RASI indica que o CERT.PT, a equipa de resposta a incidentes do Gabinete Nacional de Segurança, recebeu 4.042 notificações as quais originaram, em 10% dos casos, a abertura de incidentes analisados e resolvidos com sucesso. Quanto à situação do sistema prisional e de reinserção social, o RASI regista quede 2015 para 2016 diminuiu em 443 o número total de reclusos, situando-se no final do ano em 13.779, incluindo 266 inimputáveis. O número de preventivos ficou em 2.117, o que significa 15,3% do total de reclusos. Os pedidos de execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica registaram um aumento de 17,54%, fruto dos casos associados ao crime de violência doméstica (proibição de contactos com a vítima fiscalizados por geo-localização), com um aumento de cerca de 60%. Em 31 de dezembro de 2016 as penas e medidas com VE, associadas ao crime de violência doméstica, representaram 51,88% do total em execução e uma subida de 64,72%. Na área tutelar educativa, o número de jovens aos quais foram aplicadas medidas tutelares aumentou 15,25% em 2016, estando em causa um total de 3.090 jovens, dos quais 138 internados em centros educativos. A taxa de ocupação dos centros educativos encontrava-se, no final de 2016, em 69%. No domínio do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro o RASI assinala um acréscimo do número de ocorrências (+10.882) o que corresponde a um aumento de 6%, em 2016, face ao ano anterior. O conjunto das 189.430 ocorrências empenhou um total de 857.164 operacionais e 322.479 veículos. Em relação à segurança no espaço aéreo, em 2016, o RASI regista 123 ações de controlo de qualidade aos aeroportos e aeródromos nacionais, operadoras nacionais, europeias e de países terceiros, entidades que ministram formação, agentes reconhecidos, expedidores conhecidos, handlers, fornecedores reconhecidos de provisões de bordo e fornecedores conhecidos de provisões de aeroporto. Foram ainda assinalados 1.069 testes de segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea. No domínio da segurança do espaço marítimo, destaca-se a realização de 226.812 ações de segurança costeira, tendo sido empenhados 311.528 elementos. O RASI apresenta igualmente os dados relativos à evolução dos recursos humanos das forças e serviços de segurança (ingressos e saídas)no ano de 2016, que se encontram plasmados no seguinte quadro:

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