5 DE JULHO DE 2017

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de Tabaco”; Sistema de queixa eletrónica; Sistema integrado de gestão de armas e explosivos; Programa

“Polícia automático” que permite a leitura automática de matrículas; Programa “Igreja Segura”; Programa “SOS

Azulejo”; Programa “Estou aqui”; Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos (SIGESTAME);

Projeto SCEPYLT que visa a prevenção do desvio de explosivos; Sistema Estratégico de Informação, Gestão e

Controlo Operacional (SEI); Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP); Programa SEF

contra o tráfico de seres humanos.

São também elencados os programas e ações específicas de prevenção e policiamento, nomeadamente:

Operação “Verão Seguro – Chave Direta”; Programa “Tourist Support Patrol”; Programa “Residência Segura”;

Operação polícia sempre presente -“Carnaval em Segurança”; Operação polícia sempre presente – “Páscoa em

Segurança”; Operação polícia sempre presente –“Verão Seguro”; Operação polícia sempre presente – “Festas

Seguras”; Operações Pegasus; Operações Armex; Operações Mercúrio; Operação “CARS”; Operações

conjuntas com Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT); Operação “Euro Controle Route”; Operações

“100%Cool”; Operação “Pela Vida Trave”; Operação “Risco Mínimo”; Operações “Fiscalização Seletiva”; Ações

de formação e esclarecimento sobre: internet segura, ciberbullying, criminalidade informática, criminalidade

sexual, diligências cautelares em relação às vítimas, local do crime e agressor, tráfico de seres humanos;

Programa de verificação das condições de higiene e segurança durante a época balnear; Programa de controlo

das condições de segurança e do trabalho a bordo; Fiscalização de equipamentos radioelétricos de

comunicações; Ações de sensibilização e fiscalização – Época Balnear; Programa “SEF em Movimento”; Centro

de contacto SEF; Ações de prevenção da criminalidade grave e/ou violenta praticada por estrangeiros; Programa

“Integrated Border Management”; Equipas mistas de prevenção criminal/Grupos Técnicos de Prevenção de

Criminalidade; Operações de prevenção de branqueamento de capitais; Operações especiais de prevenção

criminal – Lei das armas.

Em relação à prevenção e combate a incêndios florestais, elencam-se os meios implicados no Dispositivo

Especial de Combate aos Incêndios Florestais (DECIF), assinalando-se o ano de 2016 como um ano

particularmente complexo, com o registo de 13.333 ocorrências que contribuíram para 154.944 ha de área

ardida. Esses valores revelam um acréscimo face aos valores registados em 2015 e aos valores médios do

decénio. Para este resultado contribuiu em particular o elevado número de ocorrências verificado no mês de

Agosto (em especial dias 6 a 15), com o registo médio de 320 incêndios/dia, que originaram 68% do total de

área ardida [mais de 105.000 ha]. Não houve, no entanto, registo de vítimas mortais entre operacionais

envolvidos no combate ou população.

A matéria da segurança rodoviária é tratada pelo RASI com uma referência à Estratégia Nacional de

Segurança Rodoviária e apresentação dos números da sinistralidade rodoviária, das contraordenações e

criminalidade rodoviárias, das inspeções às vias, dos pareceres e instruções técnicas e das campanhas

realizadas.

No campo da sinistralidade rodoviária, o RASI regista, quanto aos dados agregados do Continente e das

Regiões Autónomas, um aumento do número de acidentes rodoviários, no caso 4.853, correspondente a um

acréscimo de 3,8% face a 2015. Nas Regiões Autónomas, em relação ao ano de 2015, constatou-se aumento

do número de acidentes, em 386 (+6,9%), sendo que, no que respeita a vítimas mortais verificou-se aumento

de mais 2 (+25,0%);quanto a feridos graves diminuíram em 3 (-1,5%), tendo os feridos leves aumentado em 96

(+6,3%). No somatório dos dados do continente e ilhas, quer as vítimas mortais, quer os feridos graves,

diminuíram em 25 (-5,2%) e 215 (-8,8%), respetivamente, face ao ano de 2015.

Quanto à segurança escolar, os números disponíveis revelam, comparativamente com o ano de 2015, um

aumento nas ocorrências em ambiente escolar (+6,2%) e nas ocorrências de natureza criminal (+0,5%), embora

os crimes no interior das escolas registassem uma diminuição de 1,5%.

O Programa Escola Segurada PSP e da GNR integrou 712 efetivos no ano letivo de 2015-2016 e registou

7.553 ocorrências em ambiente escolar. Os crimes participados nas escolas à PSP e à GNR subiram, em 2016,

pelo quarto ano consecutivo. Em 2011-2012, o número de ocorrências denunciadas às polícias estava abaixo

das seis mil (5724).