ANEXO D PLANO DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA PROTEÇÃO FLORESTAL

(propostas)

1. Na atualidade, há um consenso nas nossas sociedades sobre a necessidade de melhorar progressivamente o nível de qualificação dos cidadãos. Esse consenso deve ser considerado, na verdade, como uma exigência, pois só dessa maneira será possível atingir um elevado nível de qualidade e de eficácia no funcionamento geral das instituições, sejam elas do mundo empresarial, do universo social ou da componente institucional.

2. Neste quadro, tem-se assistido a uma gradual expansão do sistema de formação e de educação. A escolaridade obrigatória abrange presentemente doze anos, à semelhança do que acontece na maior parte dos países europeus. E, tendo como referência o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), dificilmente se consegue ingressar numa qualquer profissão sem se ser detentor de um diploma equivalente ao nível 3 (correspondendo ao ensino secundário vocacionado para o prosseguimento dos estudos) ou ao nível 4 (correspondendo ao ensino secundário, mas com dupla certificação, abrindo caminho não só à continuação de estudos, como também à integração imediata no mundo profissional).

3. Todas as profissões, para além dos requisitos mínimos formais, estruturam-se a partir de diversos níveis de qualificação, correspondentes a uma hierarquia de exigências e de responsabilidades. Todos aqueles níveis são caracterizados por um patamar de referenciais e de competências que correspondem às diversas categorias de inserção profissional. É essa a lógica do Quadro Nacional de Qualificações, que evolui desde o nível 1 (2.º ciclo do ensino básico) até atingir o nível 6 (licenciatura), o nível 7 (mestrado) e, por fim, o nível 8 (doutoramento) (Quadro D.1).

Quadro D.1 Quadro Nacional de Qualificações

NIVEL DE QUALIFICAÇÃO TIPO DE QUALIFICAÇÕES

1 2.º ciclo do ensino básico

2 3.º ciclo do ensino básico

3 Ensino secundário vocacionado para o prosseguimento dos estudos

4 Ensino secundário profissional com dupla certificação, vocacionado para o prosseguimento dos estudos e/ou para a inserção no mercado de trabalho

5 Diploma pós-secundário (CET) e/ou superior (TeSP)

6 Licenciatura

7 Mestrado

8 Doutoramento

Fonte: ANQEP, 2017

4. Naturalmente existem muitas profissões que são ainda desempenhadas por

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