SUMÁRIO EXECUTIVO

ENQUADRAMENTO

Os incêndios rurais que afetaram o território continental, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de

2017, geraram um novo ambiente caracterizado simultaneamente de consternação, de

impotência e de explicitação da fragilidade da nossa organização social. O ano de 2017 foi

aliás pleno de episódios consumidores e destrutivos de áreas florestais, desde os incêndios

de Pedrógão Grande até aos fogos que atingiram grandes áreas territoriais, afetando não só

espaços florestais privados, como também áreas agrícolas, matas nacionais, infraestruturas

empresariais, equipamentos municipais, instalações de turismo rural e habitações particulares.

A extensão dos incêndios de outubro passado superou em dimensão todos os acontecimentos

anteriores, mesmo aqueles que deixaram uma memória de enorme destruição,

designadamente os verificados nos anos de 2003 e 2005. Recorde-se que em 2017 arderam

em Portugal cerca de meio milhão de hectares, área que representou mais de 50% da área

ardida nesse ano nos países do Sul da Europa.

O impacto porventura mais dramático destes acontecimentos, e que não poderá ser

esquecido, diz respeito à existência de vítimas mortais. Nos incêndios de Pedrógão Grande

pereceram 64 pessoas, de todas as idades, desde os 5 anos aos 88 anos. Em consequência

destes incêndios foi constituída uma primeira Comissão Técnica Independente (CTI1)

nomeada pela Assembleia da República e elaborado um relatório (Comissão Técnica

Independente, 2017).

Já nos incêndios de outubro, o número de vítimas atingiu 48 cidadãos, concentrando-se agora

em escalões etários mais elevados, mas com uma dispersão geográfica muito maior. Acresce

que arderam cerca de 241 mil ha nos dias 14-16 de outubro, com um impacto nas

infraestruturas de 521 empresas estimado em 275 M € e afetando mais de 4500 postos de

trabalho em 30 municípios. A Assembleia da República, naturalmente sensível a estes últimos

acontecimentos, solicitou novamente a constituição de uma segunda Comissão Técnica

Independente (CTI2) para analisar e avaliar os acontecimentos dos dias 14, 15 e 16 de outubro

de 2017. Solicitação que foi, de imediato, respondida positivamente pelos membros que

constituem a atual CTI2.

A elaboração do presente Relatório não foi fácil. As dificuldades prenderam-se com os

seguintes quatro aspetos:

1. Muitas das problemáticas contempladas no Relatório de Pedrógão (que incidiu

sobre os incêndios de junho de 2017) repetiram-se nos acontecimentos de

outubro, pelo que havia o risco de se proceder a uma abordagem repetitiva de

alguns desses temas. A CTI2, após uma primeira análise, reconheceu que os

acontecimentos de outubro tiveram uma outra dimensão, diferente dos de junho

de 2017. Bastou recordar o número de ocorrências (ignições), a área ardida e os

bens afetados para entender que estávamos em presença de diferentes situações,

com características pouco habituais.

2. Por outro lado, o fenómeno atmosférico e meteorológico que condicionou os

incêndios de outubro teve uma gestação completamente diferente do sucedido em

junho. As condições de outubro foram diretamente influenciadas pela passagem

do furacão Ophelia, que, no seu trajeto, bordejou Portugal e que gerou períodos

de tempo atmosférico com elevadas temperaturas, com reduzida humidade do ar

e dando origem a ventos muito fortes. O impacto do furacão Ophelia contribuiu

para agravar a situação existente no conjunto do território do continente.

3. O número de fatalidades associadas a estes acontecimentos obrigava também a

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