uma nova análise detalhada, incidindo sobre as razões destes novos dramas.

Prenunciavam-se, é certo, condições diferentes que estariam na origem dos

óbitos. Revelava-se uma enorme dispersão dos locais onde esses falecimentos

tinham ocorrido, abrangendo pessoas maioritariamente de idade avançada,

situação que se diferenciava dos acontecimentos da zona de Pedrógão.

4. Finalmente, por força dos acontecimentos de junho (Pedrógão), de agosto e

também de outubro de 2017, que revelaram não só a vulnerabilidade do atual

povoamento em meio rural como também a fragilidade dos mecanismos de

combate aos incêndios rurais, gerou-se um ambiente político e social que obrigou

a prestar uma atenção redobrada a estas problemáticas. Nesse sentido estão a

ser produzidos significativos instrumentos legislativos, acompanhados por

iniciativas institucionais, que podem contribuir para inverter essa situação. O

Governo comprometeu-se a adotar muitas das Recomendações inscritas no

Relatório de Pedrógão e avançou com iniciativas legislativas importantes,

promovendo a readaptação do edifício institucional público e dos mecanismos

operacionais para intervenção em meio rural e para combate aos incêndios rurais.

Estas atuações foram igualmente reforçadas pela intervenção da Assembleia da

República, não só através da Lei do Orçamento de Estado, como também por via

de variadas audições e da aprovação de diversas Recomendações. A maior parte

das Câmaras Municipais integraram positivamente esta dinâmica. E neste último

âmbito regista-se a resposta que a maior parte das autarquias locais deram ao

chamamento geral, abrindo caminho à plena adoção das atribuições que lhes

estão legalmente outorgadas.

Este conjunto de razões colocou novos desafios à CTI2 no processo de elaboração do

Relatório sobre os acontecimentos de outubro de 2017. Pretendeu-se evitar a sobreposição

de análises, a duplicação de apreciações já desenvolvidas e a retoma detalhada de

problemáticas semelhantes. Contudo, entendeu-se que seria importante retomar

sinteticamente a apresentação de algumas Recomendações da primeira CTI que foram então

consideradas essenciais para o êxito futuro da intervenção no mundo rural e no combate aos

incêndios rurais.

A Comissão Técnica Independente entende sublinhar desde já que a situação existente em

grande parte do território continental, nas designadas áreas de baixa densidade onde a floresta

assume um papel determinante, necessita de ajustamentos estruturais que não se

compaginam com mudanças pontuais e transitórias, que conduzem apenas a impactes a curto

prazo. Estamos perante um território imenso (em termos relativos), massacrado nos últimos

decénios pelo despovoamento, pelo envelhecimento da população residente, pela ausência

de gestão florestal e pelo esvaziamento de atividades económicas, num quadro de paulatina

concentração que conduziu à atual situação de características macrocéfalas e

reconhecidamente insustentáveis.

A Comissão Técnica Independente recomenda que um melhor entendimento da floresta como

um bem coletivo, que proporciona serviços fundamentais às comunidades, que regula os

diversos ciclos biofísicos do ambiente natural e que satisfaz muitas das condições necessárias

à valorização de componentes inseridos no Turismo de Natureza, é fundamental. A situação

da floresta portuguesa, maioritariamente na posse privada e segmentada em centenas de

milhares de proprietários e em milhões de parcelas, obriga a um esforço suplementar que

permita valorizar as suas funções mais nobres junto da população e que crie um sentimento

de elevado respeito e de profundo reconhecimento pelo papel por ela desempenhado no

equilíbrio territorial. É neste sentido que a boa gestão deve ser impulsionada e apoiada,

englobando nesta tarefa uma melhor proteção da floresta contra incêndios e uma significativa

diminuição das ignições que anualmente são registadas.

17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________

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