O Relatório de Pedrógão evocava, no seu Sumário Executivo, três Problemáticas

fundamentais que emergiram com enorme força da análise que a primeira Comissão Técnica

Independente (CTI1) realizou aos onze concelhos do Pinhal Interior. Essas Problemáticas

abrangiam os seguintes domínios:

a) Conhecimento.

b) Qualificação.

c) Governança.

A CTI2 sublinha a atualidade destas Problemáticas, em consonância aliás com a profunda

convicção de que o reequilíbrio das zonas do interior e a recuperação das áreas florestais,

criando novas dinâmicas e valorizando esses territórios, são missões que se prolongam

obrigatoriamente no tempo e impossíveis de adotar de forma acabada no curto prazo.

Mesmo assim valerá a pena revisitar sumariamente aquelas Problemáticas antes de evocar

outras que os acontecimentos de outubro vieram realçar.

a) No domínio do conhecimento, sublinhava-se o divórcio que tem existido, em Portugal,

entre o conhecimento acumulado nos diversos âmbitos que estão presentes na gestão

da floresta e a prática das diferentes intervenções, designadamente do combate aos

incêndios rurais. Preconizava-se, então, uma convergência ativa entre a gestão dos

espaços florestais, a luta contra as catástrofes que os afetam e a produção de

conhecimento. Este aspeto relacionava-se com a segunda Problemática evocada no

Relatório da CTI1, abrangendo a qualificação.

b) No domínio da qualificação, evocava-se a necessidade de qualificação,

especialização e profissionalização dos diversos agentes com intervenção na área

da defesa da floresta contra incêndios. A gestão da floresta exige profissionais

preparados, concentrados nas suas áreas de especialização e capacitados para as

diversas funções associadas à defesa da floresta contra incêndios. A criação de

carreiras profissionais, a valorização de cada uma das valências associada aos

vários agentes da proteção civil e a convergência, no caso da defesa da floresta

contra incêndios, da prevenção e do combate, constituíram igualmente uma das

problemáticas evocadas com maior insistência no Relatório da CTI1.

c) O domínio da governança foi igualmente evocado no Relatório da CTI1 como outra

das problemáticas fundamentais. Referida através da identificação de um quadro

institucional muito inconstante e pouco estruturado, resultado de uma evolução

negativa das entidades que acolheram a autoridade florestal nacional, defendeu-se

uma reestruturação dessa área com a constituição de uma Agência para a Gestão

Integrada de Fogos Rurais que assegurasse uma orientação única e que se

assumisse como entidade facilitadora das diversas forças em presença, garantindo

a incorporação de conhecimento e de estratégia na prevenção e no combate aos

incêndios rurais.

A criação da Agência constituiu uma das primeiras medidas do Governo após o Relatório de

Pedrógão, definindo-lhe a estrutura, o mandato e o programa para os próximos anos. A

consolidação da Agência nos primeiros anos, eventualmente com atribuições mais amplas do

que as que serão contempladas em situação de normalidade, revela-se fundamental para

gerar capacidades e modelos de intervenção que as estruturas tradicionais dificilmente

conseguiriam, por si só, executar. Estas dinâmicas, após consolidação, estarão então em

condições de serem alocadas ao corpo institucional da Administração pública, contribuindo

para o rejuvenescimento e atualização da sua estrutura administrativa e técnica.

II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________

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