RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

Se o processo de atuação dos agentes do SEPNA na avaliação pós-evento está relativamente

consolidado, já no que diz respeito “à identificação dos pontos de sucesso e dos pontos

negativos da intervenção” muito ou quase tudo está ainda por fazer.

A Diretiva Única refere que a AGIF deve promover “um encontro anual de aprendizagem e ciclos

de melhoria onde se apresentam as lições aprendidas”. Por outro lado, em situações de

exceção, as três instituições basilares dos três pilares do sistema (ICNF, GNR e ANPC) deverão

elaborar “relatório conjunto, que divulgam junto da comunidade de prevenção e supressão de

incêndios, com recolha de elementos das forças e entidades participantes, num processo de

lições aprendidas”. Este processo configura um trabalho de análise de incêndios que não tem

tradição no sistema de prevenção e combate a incêndios em Portugal. De referir que são poucos

os exemplos de grandes incêndios sujeitos a um escrutínio técnico e organizacional que permita

aprender lições sobre o que correu bem e o que correu mal.

Em 2017, devido à extrema gravidade dos eventos ocorridos a 17 de junho e a 15 de outubro,

foram elaborados três relatórios técnicos dois deles por duas Comissões Técnicas

Independentes nomeadas pela Assembleia da República, e o terceiro por um grupo de trabalho

da Universidade de Coimbra, constituindo-se nos poucos exemplos de trabalho técnico feito para

avaliar o que correu bem e mal na sequência de incêndios excecionalmente graves. Com isto

pretendemos salientar que não basta enunciar na Diretiva Única que ser irão fazer relatórios

conjuntos sobre incêndios de excecional gravidade para que tal aconteça. Antevemos problemas

de coordenação entre as três entidades e de independência quanto ao espírito crítico que deve

presidir a exercícios desta natureza. É também de salientar a necessidade de competências

técnicas consolidadas no que diz respeito à capacidade para analisar o comportamento do fogo,

nomeadamente através do uso de simuladores, de modo a perceber o que poderia ter corrido

melhor no que diz respeito às opções táticas e à performance do dispositivo de combate.

Finalmente seria importante definir o que são “situações de exceção” de modo a que o processo

de avaliação seja despoletado de forma objetiva e automática.

5.3.3 Recuperação pós-incêndio

Os incêndios de elevada intensidade consomem grande parte do coberto vegetal, promovem

erosão e a alteração física e química dos solos, a diminuição da capacidade de infiltração da

água, bem como a redução do tempo de concentração e o consequente incremento dos

fenómenos hidrológicos extremos, a que se sucede o risco de deslizamentos de terra. A inerente

perda de solo contribui, para além do empobrecimento do potencial produtivo, a tendência para a

desertificação, aspetos conducentes à perda de biodiversidade e à homogeneização da

cobertura vegetal, devido à regressão ecológica das comunidades florísticas, cada vez mais

restritas a um reduzido número de espécies arbustivas, dotadas de elevada resiliência devido à

elevada produção de sementes.

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