RELATÓRIO | OBSERVATÓRIO TÉCNICO INDEPENDENTE

período crítico de atuação, antes das primeiras chuvadas mais intensas, aspeto

reconhecido e que é, aliás, reconhecido por entidades como o ICNF. Em casos de enorme

severidade devem ser criadas formas mais ágeis e flexíveis de atuação, devendo este

organismo procurar determinar quais as zonas-chave, a serem identificadas pela

suscetibilidade específica à perda de solo e eventual potenciação de desastres

associados. Um exemplo recente foi o Decreto-Lei n.º 70/2018 de 30 de agosto, elaborado

especificamente para as consequências do incêndio de Monchique de 2018. Na verdade,

torna-se necessário levar a cabo medidas expeditas para situações excecionais de modo

a permitirem proceder à atempada estabilização de emergência, recuperação imediata das

infraestruturas, equipamentos e bens localizados nas áreas afetadas.

5.3.4 Gestão da informação

O SDFCI estabelece a criação de um Sistema de Informação relativo a Incêndios Florestais

(SGIF) à escala nacional, incluindo os registos das áreas ardidas. O sistema deveria "receber

informação dos sistemas de gestão de ocorrências, gestão de recursos humanos, materiais e

financeiros de todos os agentes de defesa da floresta contra incêndios".

Todas as entidades públicas que integram o SDFCI estão sujeitas "ao dever de colaboração e

têm acesso aos dados do SGIF necessários à definição das políticas e ações de prevenção

estrutural, vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância ativa pós -rescaldo e fiscalização".

Acontece que o ICNF é a entidade responsável pela gestão do SGIF mas muitos agentes do

sistema mantêm sistemas de informação próprios com pouca partilha e integração.

A constituição da AGIF com a sua atribuição de coordenação poderá constituir uma oportunidade

excelente para a criação de uma efectiva partilha de informação sobre prevenção e combate que

possa servir como base para as necessárias melhorias no seguinte ciclo do planeamento.

Recomendação

Concretizar o conceito inicial do SGIF como uma plataforma única de informação criada e

partilhada pelas entidades pilares do sistema (ICNF, ANPC e GNR) no âmbito da AGIF.

5.4 Investigação científica e qualificação dos agentes

Os recursos humanos são a componente mais importante do sistema e este cresce e melhora

não apenas pelo seu número, mas também pela sua qualificação e preparação. Para além da

experiência decorrente dos anos de prática, é importante que os agentes operacionais

disponham de conhecimentos que sejam atualizados e corretos.

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