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Segunda-feira, 11 de março de 2019 II Série-E — Número 13

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 114/XIII — Regulamento dos procedimentos concursais para acesso às categorias superiores.

Despacho n.º 115/XIII — Regulamento de Política de Uso Aceitável do Sistema Informático da Assembleia da República.