II SÉRIE-E — NÚMERO 13

10

Informático da AR (SIAR). As orientações da Política de Uso Aceitável do SIAR deverão ser do conhecimento

de todos os utilizadores e é de esperar a sua adoção por todos os utilizadores. Os Serviços internos, no âmbito

das suas competências, poderão fornecer políticas adicionais mais específicas para a utilização dos sistemas

informáticos sob a sua administração.

Por outro lado, a informação da Assembleia da República carece de proteção, preservando assim a sua

integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade, para que cada vez mais, se proceda a uma eficaz

e eficiente proteção. No âmbito da Política de Uso Aceitável do SIAR, o conceito de informação é considerado

como todo e qualquer dado ou conteúdo que seja propriedade da Assembleia da República.

2. Objetivos

Os objetivos da Política de Uso Aceitáveldo SIAR são:

a. Identificar, de forma clara, o uso aceitável dos equipamentos de informática, do sistema informático e

da informação sob responsabilidade da AR;

b. Aumentar a consciencialização dos utilizadores sobre a segurança do sistema informático e da

informação sob responsabilidade da AR;

c. Partilhar com os utilizadores a política de uso aceitável dos recursos e equipamentos de informática da

AR e das consequências que podem advir do não cumprimento da mesma;

d. Aumentar a produtividade através da promoção de um comportamento eficiente e responsável por parte

dos utilizadores do sistema informático da AR.

3. Âmbito

A Política de Uso Aceitáveldo SIAR descrita no presente documento aplica-se a todos os utilizadores do

Sistema Informático da AR (SIAR), incluindo:

 Serviços;

 Grupos Parlamentares;

 Colaboradores dos Gabinetes;

 Deputados;

 Consultores externos;

 Entidades individuais ou coletivas que prestam serviço na AR.

Neste âmbito, as designações de utilizadores ou colaboradores incluem todas as entidades

supramencionadas.

A Política de Uso Aceitável do SIAR descrita no presente documento refere-se à interação dos utilizadores

com toda a informação, equipamentos de informática e sistemas de informação sob responsabilidade da AR,

quer se encontrem ou não fisicamente localizados nas suas instalações físicas.

4. Política – Uso Aceitável

Define-se como uso aceitável do SIAR a sua utilização de forma eficiente, segura, responsável, legal, ética

e alinhada com os conteúdos funcionais definidos para cada utilizador, do seu Serviço e com os objetivos da

AR. Os recursos informáticos deverão ser estritamente aplicados para os fins de atividade/produtividade a que

se destinam e na execução das tarefas necessárias ao desenrolar da atividade.

Todos os utilizadores que tenham acesso a ativos de informação da AR, devem fazê-lo de forma responsável,

consciente, adotando permanentemente medidas para garantir, entre outras, a sua proteção contra:

 Divulgação involuntária;

 Roubo;

 Furto;