Debates Parlamentares - Diário 017, p. 2 (2019-04-05)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 17

CONSELHO NACIONAL DE SUPERVISORES FINANCEIROS

RELATÓRIO DE ATIVIDADES RELATIVO AO ANO DE 2018

Índice

1. Introdução

I.Vertente macroprudencial

2. Situação do sistema financeiro nacional e análise dos principais riscos

3. Medidas macroprudenciais

4. Riscos de conduta

5. Brexit

6. Participação no Comité Europeu do Risco Sistémico

7. Ponto de situação das iniciativas legislativas e regulamentares

II. Vertente microprudencial

8. Iniciativas legislativas e regulamentares

9. Troca de informações no contexto da implementação de medidas de resolução

i. Venda do Novo Banco

ii. Banif

10. Plano Nacional de Formação Financeira

11. Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

12. Auditoria

13. Digitalização e Inovação tecnológica

14. Processos sancionatórios

15. Atribuição do Código LEI em Portugal

16. Transferência das competências de supervisão prudencial sobre as sociedades gestoras de fundos de

investimento e de fundos de titularização de créditos

17. Participação em fóruns internacionais

III. Calendarização dos trabalhos do CNSF

18. Balanço de 2018

19. Programa para 2019

1. Introdução

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) prosseguiu as funções de coordenação entre as

autoridades de supervisão do sistema financeiro no exercício das respetivas competências de regulação e

supervisão das entidades e atividades financeiras e as funções consultivas no contexto da definição e execução

da política macroprudencial para o sistema financeiro nacional, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 228/2000,

de 23 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 143/2013,

de 18 de outubro e pela Lei n.º 118/2015, de 31 de agosto.

Ao abrigo do referido Decreto-Lei, e no âmbito dos deveres de reporte do CNSF, o presente relatório de

atividades será remetido à Assembleia da República e ao membro do Governo responsável pela área das

finanças.

O relatório de atividades de 2018 encontra-se estruturado pelos seguintes capítulos:

II SÉRIE-E — NÚMERO 17 2 CONSELHO NACIONAL DE SUPERVISORES FINANCEIROS RELATÓRIO DE ATIVIDADES RELATIVO AO ANO DE 2018 Índice 1. Introdução I.Vertente macroprudencial2. Situação do sistema financeiro nacional e análise dos principais riscos 3. Medidas macroprudenciais 4. Riscos de conduta 5. Brexit 6. Participação no Comité Europeu do Risco Sistémico 7. Ponto de situação das iniciativas legislativas e regulamentares II. Vertente microprudencial8. Iniciativas legislativas e regulamentares 9. Troca de informações no contexto da implementação de medidas de resolução i. Venda do Novo Banco ii. Banif 10. Plano Nacional de Formação Financeira 11. Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo 12. Auditoria 13. Digitalização e Inovação tecnológica 14. Processos sancionatórios 15. Atribuição do Código LEI em Portugal 16. Transferência das competências de supervisão prudencial sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos 17. Participação em fóruns internacionais III. Calendarização dos trabalhos do CNSF 18. Balanço de 2018 19. Programa para 2019 1. Introdução O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) prosseguiu as funções de coordenação entre as autoridades de supervisão do sistema financeiro no exercício das respetivas competências de regulação e supervisão das entidades e atividades financeiras e as funções consultivas no contexto da definição e execução da política macroprudencial para o sistema financeiro nacional, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 211-A/2008, de 3 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 143/2013, de 18 de outubro e pela Lei n.º 118/2015, de 31 de agosto. Ao abrigo do referido Decreto-Lei, e no âmbito dos deveres de reporte do CNSF, o presente relatório de atividades será remetido à Assembleia da República e ao membro do Governo responsável pela área das finanças. O relatório de atividades de 2018 encontra-se estruturado pelos seguintes capítulos:

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