II SÉRIE-E — NÚMERO 19

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contraria, nada justifica que, passados 9 meses, a causa esteja ainda a ser investigada e apontada como

"desconhecida".

A avaliação pós-evento é uma fase fundamental para a aprendizagem das lições. Esta seria uma das

funções mais relevantes da AGIF para que, juntamente com os outros agentes operacionais envolvidos, todos

possam partilhar informação e experiência, acertar processos de transferência de informações pelas várias

entidades presentes no teatro de operações, definindo procedimentos de comunicação das equipas de

combate à entrada no teatro de operações e à saída do mesmo.

A recuperação pós-incêndio é fundamental para evitar consequências maiores e preparar o sistema para

uma menor suscetibilidade ao incêndio. Neste caso, a resposta dada pelo Estado em termos de avaliação das

necessidades e custos das medidas de estabilização de emergência, do enquadramento financeiro dado a

estas medidas e do estabelecimento de um regime de exceção para a sua contratualização foi rápida e

genericamente adequada. No entanto, decorridos 9 meses desde o incêndio, as medidas continuam por

aplicar no terreno. Excetuam-se as medidas definidas e aplicadas pontualmente e com caráter demonstrativo e

formativo e paralelamente ao enquadramento financeiro e administrativo estabelecido. Existem, portanto,

procedimentos de natureza administrativa ou organizativa da responsabilidade dos organismos do Estado

envolvidos na recuperação pós-incêndio que causaram um atraso significativo na implementação das

medidas, o que condiciona seriamente o sucesso da estabilização de emergência e do controle de erosão bem

como as fases seguintes da recuperação das áreas ardidas, as quais dependem da manutenção do potencial

produtivo da área. Com este atraso corre-se ainda o risco de desperdiçar fundos significativos ao executar as

medidas candidatadas a financiamento quando já não houver necessidade das mesmas.

A gestão da informação é importante na fase de gestão das operações e na fase de preparação do

planeamento. Nesta matéria, os briefings operacionais devem ser realizados segundo o comportamento do

fogo presente e previsto, a intensidade ou taxa de propagação do fogo, tendo sempre em conta os momentos

que não retiram a necessária atenção e o empenho dos diversos níveis de comando. Os briefings devem ser

realizados em número suficiente que permita reajustar o Plano Estratégico de Ação sem comprometer a

execução das táticas e manobras, cujo sucesso depende do intervalo de tempo para executar com sucesso

uma determinada manobra. No âmbito da gestão de operações é de destacar o papel estruturante do recém-

criado Núcleo de Apoio à Decisão e Analise de Incêndios Rurais (NAD-AIR). Este núcleo constitui uma mais-

valia na gestão das operações, emitindo análises operacionais e sugerindo manobras de contenção. No

entanto, para que a ação de planeamento estratégico seja eficaz, as sugestões do NAD-AIR deveriam ser

tidas em consideração pelo Comandante das Operações de Socorro, o que pouco aconteceu nos primeiros

dias do incêndio. No entanto, para que esta informação seja completa ela deve circular nos dois sentidos, pelo

que se recomenda a criação de mais equipas operacionais de terreno, conhecedoras do planeamento

estratégico do NAD-AIR, que alimentem a informação de terreno, necessária ao planeamento estratégico. No

que respeita à informação necessária ao próximo ciclo de planeamento, recomenda-se que se desenvolva o

SGIF, que constitui já uma ferramenta de muita utilidade, no sentido inicial de uma plataforma única de

informação criada e partilhada pelas entidades pilares do sistema (ICNF, ANPC e GNR), potenciado pela

AGIF.

A questão da investigação científica e da qualificação dos agentes mantem-se com a mesma

relevância com que foi expressa em anterior Relatório. O incêndio de Monchique revela as fragilidades do

sistema quando confrontado com condições adversas o que recomenda esforços redobrados no sentido da

melhor qualificação dos agentes, de uma investigação aplicada a esses objetivos e uma adequada formação.

Nesse sentido é muito preocupante não se assistir a um adequado processo de formação dos agentes,

planeado, com cronograma e com financiamento, e que corresponda às necessidades detetadas

correspondentes às fragilidades identificadas.

Finalmente tem de registar-se que não existe ainda um processo instituído de aprendizagem contínua, de

avaliação e de incorporação das lições na melhoria do sistema. O papel da AGIF seria essencial nesta matéria

mas ainda não teve reflexos visíveis nesta matéria não existindo uma avaliação do incêndio de Monchique e

do ano de 2018 com as correspondentes propostas de melhoria do sistema. Possivelmente o Sistema de

Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Plano, ainda não conhecido, poderão clarificar esta matéria. Assim,

esta análise por parte do Observatório pode contribuir para esse objetivo de melhoria do sistema. É com essa

convicção da utilidade de aprender continuamente com as lições que este Relatório foi produzido e é